O bastonário afirmou que é um tema que merece reflexão, no entanto, frisou, "este não será o momento para alterar a legislação".
O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, considerou hoje que este não é o momento de alterar a legislação sobre a obrigatoriedade da quarentena.
Miguel Guimarães disse que se for declarado estado de emergência no país devido ao surto de Covid-19 são possíveis medidas sancionatórias.
O bastonário afirmou que é um tema que merece reflexão, no entanto, frisou, "este não será o momento para alterar a legislação".
"Há casos que devem ser revistos à luz da Constituição da República Portuguesa no sentido de termos uma lei que permita proteger a saúde pública. A Ordem dos Médicos, há dois anos, reuniu um conjunto de peritos nessa área por causa do equivalente a internamentos compulsivos e temos até um documento produzido", referiu.
O responsável, que falava aos jornalistas à saída de uma reunião com o conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), no Porto, respondia assim a questões sobre possíveis desobediências de pessoas às quais tenha sido recomendado que gozem um período de quarentena.
"O facto disto estar a acontecer é um bom momento para toda a gente refletir sobre isto e pensar em adaptar a lei a este tipo de situações", concluiu.
Na terça-feira o presidente da Câmara de Felgueiras comunicou às autoridades de saúde "indícios" de haver pessoas em Idães que não estarão a respeitar a situação de quarentena em que se encontram, no âmbito do surto de Covid-19.
Segundo Nuno Fonseca, haveria indícios nesse sentido, tendo sido os mesmos transmitidos às autoridades "a quem compete averiguar a situação", disse o autarca à agência Lusa.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou hoje o número de infetados, que registou o maior aumento num dia (18), ao passar de 41 para 59.
A região Norte continua a registar o maior número de casos confirmados (36), seguida da Grande Lisboa (17) e das regiões Centro e do Algarve (três cada).
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
