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Colégios privados perderam 55 processos em tribunal

SÁBADO
SÁBADO 19 de outubro de 2020 às 08:54

Em causa estão os contratos de associação, que financiam colégios que garantam ensino gratuito aos seus alunos.

Os colégios com contratos de associação desencadearam contra o Ministério da Educação (ME), em 2016, 55 processos judiciais. Todas estes processos, já concluídos, foram decididos a favor do ME, traduzindo-se em restrições no financiamento do Estado aos colégios privados. Segundo o Público, pelo menos 20 dos 55 processos concluídos chegaram a tribunais superiores.

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Tópicos Ministério da Educação Estado educação contratos de associação alunos colégios privados
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