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Código de Conduta do Governo mantém limite a ofertas e convites

Jornal de Negócios 03 de dezembro de 2019 às 10:44

Membros do Governo devem rejeitar ofertas ou convites que "possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções", ou seja, quando o valor superar os 150 euros.

O Código de Conduta do Governo foi aprovado em Conselho de Ministros, mas ainda não se conheciam os detalhes. Estes foram publicados esta quarta-feira, 3 de dezembro, em Diário da República. De acordo com o documento, o Executivo quer "valorizar o exercício de cargos públicos", limitando as prendas e os convites que podem ser aceites. O objetivo é evitar que se voltem a repetir casos semelhantes ao das viagens do Euro 2016. 

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