Esta campanha celebra os 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego e promove a entrada em vigor lei da igualdade salarial entre mulheres e homens
A campanha "Eu mereço igual", destinada a promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, arrancou esta segunda-feira e vai prolongar-se durante a primeira quinzena de deste mês, na rádio, televisão e imprensa online.
Segundo adianta uma nota governamental, a campanha será também divulgada emmupisna via pública e transportes públicos.
Esta campanha, promovida no âmbito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego e da entrada em vigor da lei da igualdade salarial entre mulheres e homens, que visa efetivar o princípio de "salário igual para trabalho igual ou de igual valor", pretende sensibilizar a opinião pública e promover uma maior consciencialização, pelos/as trabalhadores/as e entidades empregadoras, daqueles que são os seus direitos e deveres nesta matéria.
A mesma nota refere que para a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, "a literacia de direitos e deveres é condição para eliminar a discriminação que persiste contra as mulheres, daí a importância desta campanha".
No entender da Secretária de Estado, "nunca é demais reafirmar que os salários só devem ser definidos com base em critérios objetivos e nunca com base no sexo, que as mulheres devem poder aceder às profissões mais bem pagas e a cargos de decisão e que o trabalho de cuidado deve ser assumido de forma igual por mulheres e por homens".
Para o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, "o enquadramento legal é sempre importante, mas esta lei em concreto cria instrumentos práticos de promoção da igualdade entre homens e mulheres nas empresas de modo a combater as desigualdades salariais que persistem, e vem colocar Portugal entre os países pioneiros neste domínio", acrescenta a nota informativa.
O Governo sublinha que a entrada em vigor da lei da igualdade salarial, bem como a aprovação e a promulgação das alterações ao Código Laboral, são passos importantes não apenas do ponto de vista do combate à discriminação salarial e à precariedade, mas também do ponto de vista da construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.
A campanha "Eu mereço igual" é lançada no ano em que Portugal aderiu à Coligação Internacional para a Igualdade Salarial, sucedendo à realização do Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial, onde foi apresentado o barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens e onde foi também apresentado o vídeo da campanha.
A segunda fase da campanha ocorrerá na primeira quinzena de novembro, coincidindo com a data em que se assinalará o Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal.
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