A Airbnb apela à Câmara Municipal de Lisboa que deixe de usar o alojamento local "como bode expiatório para a falta de habitação e excesso de turismo".
A plataforma Airbnb criticou hoje as alterações propostas para o alojamento local (AL) pela Câmara de Lisboa por considerar que prejudicam as famílias que arrendam ocasionalmente parte ou a totalidade das casas apenas para equilibrar o orçamento familiar.
Numa nota sobre as alterações propostas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para o AL na cidade, que estiveram até terça-feira em consulta pública, a Airbnb apela à autarquia que deixe de usar o alojamento local "como bode expiatório para a falta de habitação e excesso de turismo".
Defendendo a criação de regras equilibradas entre o alojamento local e a hotelaria, que travem a "especulação imobiliária descontrolada" nos hotéis, a plataforma de AL considera que as novas regras que a CML quer para a cidade vão "prejudicar injustamente" as famílias "que queiram arrendar parte ou a totalidade da sua casa para equilibrar o orçamento familiar" em 20 das 24 freguesias lisboetas, enquanto a autarquia facilita "a terceira maior expansão hoteleira de uma capital europeia".
Segundo a empresa de alojamento turístico, enquanto controla o AL, a autarquia permite "mais de 54 novos projetos hoteleiros na cidade", que irão adicionar mais de 7.000 quartos turísticos, "que poderiam ter sido utilizados para habitação acessível".
"Não é eficaz limitar o AL para combater o excesso de turismo enquanto se continuam a aprovar novas licenças hoteleiras", escreve, realçando que 30 dos novos projetos hoteleiros "localizam-se em freguesias com elevada pressão turística".
A Airbnb defende ainda que a CML deve implementar "uma moratória à aprovação e construção de novos hotéis ao nível da freguesia, e incentivar programas que convertam hotéis obsoletos em habitação acessível".
A proposta da Câmara, "na prática, proíbe todas as novas licenças de AL, incluindo para a modalidade de 'quartos'", sendo "desproporcional", porque "não diferencia o investimento imobiliário" dedicado ao arrendamento turístico da atividade das famílias que partilham ocasionalmente as suas casas, "sem qualquer impacto relevante no mercado de habitação", considera a Airbnb.
Por outro lado, acrescenta, o município desconsidera "as especificidades das freguesias que poderiam beneficiar com a descentralização do turismo", além de prometer, "de forma contraditória", aliviar a pressão turística, "enquanto facilita a expansão dos hotéis".
"Não é eficaz limitar o AL para combater o excesso de turismo enquanto se continuam a aprovar novas licenças hoteleiras: dos 54 novos projetos hoteleiros, 30 localizam-se em freguesias com elevada pressão turística", sustenta, acrescentando que as regras propostas também "vão reforçar um modelo turístico discriminatório, que exclui viajantes com orçamentos mais reduzidos".
A Airbnb disponibiliza-se para colaborar com a CML na criação de regras proporcionais e não discriminatórias, incluindo a partilha de dados para evitar os "efeitos contraproducentes de regulações transversais e desproporcionais".
Além disso, defende que deve ser avaliada a realidade de cada freguesia com "o uso de rácios justos ao nível da freguesia para definir zonas de arrendamento", e que as regras distingam "claramente" entre os diferentes tipos de AL.
"A maioria dos anfitriões na Airbnb em Lisboa são famílias que partilham um quarto ou a sua própria casa. A Airbnb quer proteger o direito destas famílias lisboetas a arrendar a sua casa principal ou de férias de forma ocasional, ajudando-as a obter rendimento extra num contexto de aumento do custo de vida", realça.
Segundo a plataforma, a regulação proposta não irá resolver os problemas de habitação da cidade, que tem mais de 47.740 casas vagas, o que corresponde a quase 15% do total do parque habitacional da cidade.
O projeto de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), proposto pela Câmara de Lisboa, esteve em consulta pública até terça-feira, com propostas de PSD/CDS-PP, PS, BE, Livre e PCP.
O documento defende medidas para "garantir em todas as freguesias o desejável equilíbrio entre oferta turística e habitação" e propõe uma redução para um rácio de 5% entre os estabelecimentos de AL e os alojamentos familiares clássicos.
A proposta limita também a transmissibilidade de títulos de AL, e impõe que só nas áreas de contenção relativa possam ser registadas unidades de AL na modalidade de quarto e apenas em habitações de tipologia igual ou superior a T2.
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
