A votação antecipada por motivos profissionais pode ser feita entre 2 e 7 de outubro na Câmara Municipal do município onde o eleitor está recenseado.
Os eleitores inscritos para votar nas eleições autárquicas, mas que não o possam fazer no dia 12 de outubro por razões profissionais, poderão votar antecipadamente a partir de quinta-feira, segundo o calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Na quinta-feira termina ainda a recolha dos votos antecipados de estudantes, doentes internados ou presos (não privados de direitos políticos) que requereram exercer o seu direito de voto.
A votação antecipada por motivos profissionais pode ser feita entre 02 e 07 de outubro na Câmara Municipal do município onde o eleitor está recenseado, perante o presidente da câmara, que pode excecionalmente fazer-se substituir pelo vice-presidente ou por qualquer vereador do município.
Os trabalhadores abrangidos nas exceções que permitem o voto antecipado devem levar um cartão de identificação e um documento comprovativo do impedimento emitido pelo superior hierárquico ou entidade patronal ou outro documento que comprove suficientemente a existência do impedimento.
Estão abrangidos neste voto antecipado os trabalhadores dependentes, independentes ou profissionais liberais, assim como militares, agentes das forças e serviços de segurança interna, bombeiros ou agentes da Proteção Civil que no dia das eleições não possam deslocar-se às secções de voto por motivos profissionais.
Também os trabalhadores dos setores marítimo, aeronáutico, ferroviário ou rodoviário de longo curso que tenham a previsão de estarem a trabalhar nesse dia podem votar antecipadamente.
Os outros profissionais abrangidos são os membros de delegações oficiais do Estado em deslocação ao estrangeiro em representação do país, os elementos das seleções nacionais em representação oficial no estrangeiro, pessoas coletivas dos setores público, privado ou cooperativo e representantes das organizações representativas dos trabalhadores ou das atividades económicas.
Depois de se identificar e fazer prova do impedimento, o eleitor receberá os três boletins de voto (um branco para a Assembleia de Freguesia, um amarelo para a Assembleia Municipal e um verde para a Câmara Municipal) e dois envelopes (um azul e um branco).
Os boletins de voto serão introduzidos no envelope branco, que é fechado e introduzido, juntamente com o documento comprovativo do impedimento, no envelope azul, que também é então fechado.
O eleitor receberá um recibo comprovativo do exercício do direito de voto.
O presidente da Câmara, ou seu representante, enviará o envelope azul à mesa da assembleia de voto do eleitor, ao cuidado da respetiva Junta de Freguesia, até 08 de outubro.
Mais de 9,3 milhões de eleitores estão inscritos para votar nas eleições autárquicas de 12 de outubro, dos quais mais de 41 mil são cidadãos estrangeiros recenseados em Portugal, segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).
A campanha oficial para as eleições autárquicas decorrerá até 10 de outubro, sexta-feira que antecede o dia eleitoral.
Os dados provisórios da CNE estimam que se candidatam nestas autárquicas 817 forças políticas e movimentos, dos quais 618 são candidaturas de grupos de cidadãos eleitores, 181 candidaturas de diferentes coligações partidárias e ainda de 18 partidos políticos.
De acordo com os números provisórios, no total, as candidaturas apresentaram 1.588 listas às câmaras municipais, 1.524 às assembleias municipais e 9.750 a assembleias de freguesia.
Nas eleições autárquicas, que decorrem entre as 08:00 e as 19:00 de 12 de outubro, os eleitores vão eleger os órgãos dirigentes de 308 câmaras municipais, 308 assembleias municipais e 3.221 assembleias de freguesia.
Outras 37 freguesias vão escolher o executivo em plenários de cidadãos, por terem menos de 150 votantes.
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