Voto antecipado e em mobilidade não serão acessíveis a todos. Abstenção pode crescer nas Autárquicas?

Apesar deste cenário poder levar menos eleitores às urnas, o politólogo Marco Lisi defende à SÁBADO que estas restrições não deverão ter um impacto direto nas eleições. "Pode haver pessoas que queiram optar pelo voto em mobilidade e que acabem por desistir, mas diria que isso é irrelevante. A nível local estamos a falar de minorias", confessa. "Não sei se poderia ter algum tipo de efeito a nível da abstenção." Marco Lisi diz que "se olharmos para o território nacional poderemos encontrar uma expressão significativa", mas tratando-se de eleições locais o impacto "não vai ser tão expressivo". Ainda assim, o professor da Universidade Nova de Lisboa admite que "é difícil comparar o cálculo de abstenção geral" entre as eleições legislativas e as autárquicas, isto porque as bases eleitorais são diferentes. "A base eleitoral é muito diferente. [Muitos] imigrantes podem votar nas autárquicas, mas nas legislativas não." Enquanto que nas legislativas (onde se elegem os deputados da Assembleia da República) apenas cidadãos brasileiros podem votar, nas autárquicas este direito abrange cidadãos da União Europeia, Brasil ou Cabo Verde, que possuam o estatuto de igualdade de direitos em Portugal há pelo menos dois anos . Além disso, podem votar também todos os estrangeiros que morem em Portugal há pelo menos três anos, desde que sejam nacionais de países que reconheçam o direito de voto aos portugueses (como Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai e Venezuela).

Restrições serão uma medida positiva?

Em Portugal, as restrições ao voto antecipado e em mobilidade começaram a ser implementadas de forma mais significativa durante a pandemia de COVID-19. Este cenário deixou até a questão se não poderia contribuir para uma maior taxa de abstenção, que este ano se fixou nos 41,75% nas legislativas. No entanto, Marco Lisi garante que em maio "estas alterações tiveram um efeito positivo". Em 2019, Portugal bateu um recorde histórico com a taxa de abstenção a chegar aos 51,43% e em 2022 este número ficou reduzido a 48,54%. Já em 2024 a taxa foi de 40,10%. Segundo o professor especialista em eleições, é normal que estas restrições se apliquem nas autárquicas, uma vez que se tratam de eleições muito complexas. "São muitas eleições ao mesmo tempo e as listas de candidatos são diferentes." Ainda assim, não deixa de considerar que o direito a estes regimes de voto poderia ser alargado a mais eleitores.

Como reduzir a taxa de abstenção?

Para Marco Lisi a questão do acesso ao voto antecipado e em mobilidade não é a chave para reduzir a taxa de abstenção. Em contrapartida, sugere alterações nos horários de abertura das urnas. "Podia haver um horário mais alargado. Isso ajudaria as pessoas a mobilizarem-se mais", defende. Em Portugal, as urnas costumam estar abertas entre as 8h e as 19h, totalizando 11 horas de votação. Porém, há países "onde o horário é alargado a dia e meio ou dois dias", recorda o politólogo. É o caso dos Estados Unidos, por exemplo, onde algumas urnas permanecem abertas até 21 horas.

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