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Portugal

Tancos: Relação anula condenações por terrorismo e reduz penas a sete arguidos

Lusa 05 de maio de 2026 às 20:00

O caso remonta a 2017 e envolveu um assalto aos Paióis Nacionais de Tancos, de onde desapareceu armamento do Exército Português.

O Tribunal da Relação de Évora alterou parte dos factos dados como provados no julgamento em primeira instância no caso do assalto ao paiol de Tancos, incluindo crimes de terrorismo, e reduziu as penas a sete dos condenados.

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Em comunicado, o Tribunal da Relação de Évora adiantou que o acórdão dos três desembargadores que analisaram os recursos de dez arguidos condenados alterou "parcialmente a matéria de facto dada como provada, o enquadramento jurídico, e a medida das penas".

Nomeadamente, foi retirada a condenação por terrorismo a João Paulino (autor confesso do furto), João Pais e Hugo Santos, os dois arguidos condenados que ajudaram Paulino a retirar o material militar do paiol de Tancos. Em relação a estes arguidos a Relação de Évora condenou-os por um crime de furto qualificado e manteve a condenação de João Paulino e Hugo Santos por tráfico de droga.

Os desembargadores reverteram ainda o entendimento que deu como provada a existência de um "acordo de impunidade" entre os autores do assalto e os militares da GNR Caetano Lima Santos, Bruno Ataíde e José Gonçalves e os elementos da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira, Vasco Brazão, Roberto Pinto da Costa e Mário Lage de Carvalho.

Com a decisão desta terça-feira, a pena de João Paulino, que estava condenado em cúmulo jurídico a oito anos de prisão, passou a uma pena única de sete anos e seis meses de prisão, por furto qualificado e por tráfico de estupefacientes.

João Pais ficou agora condenado a quatro anos de prisão efetiva, por furto qualificado e Hugo Santos viu o cúmulo jurídico por furto qualificado e tráfico de estupefacientes ser fixado em seis anos e seis meses de prisão.

O major Vasco Brazão, que estava condenado a uma pena de cinco anos de prisão com suspensão por igual período, por crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário e um crime de falsificação ou contrafação de documentos, viu a pena reduzida para uma pena única de três anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período.

Foi ainda decretada para este arguido a pena acessória de proibição de exercício de funções por um período de dois anos. O mesmo foi decretado para o militar da GNR Caetano Lima Santos.

Os restantes dois militares da GNR viram a Relação de Évora aplicar-lhes, no caso de Bruno Ataíde, uma pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa por igual período, por um crime, em coautoria, de favorecimento pessoal praticado por funcionário; e no caso de José Gonçalves uma pena de um ano de prisão, suspensa por igual período, por um crime, em coautoria, de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Em reação ao acórdão da Relação de Évora, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa no processo o major Vasco Brazão, adiantou que ainda vai ser avaliado "se haverá algum recurso a interpor" em relação à decisão conhecida esta terça-feira

Sobre o facto de o tribunal de recurso ter dado como não provada a existência de um "acordo de impunidade" entre vários arguidos, nomeadamente o seu constituinte, o advogado considerou que "essa circunstância era gravemente atentatória da sua dignidade" e que o referido acordo "efetivamente nunca existiu".

"Vasco Brazão atuou na convicção de que servia os interesses do Estado, assegurando a recuperação do material de guerra, o que, de outra forma, provavelmente não teria sido alcançado. E, sobretudo, sempre fez ponto de honra em afirmar que nunca celebrou um acordo de impunidade com os autores do furto, o que agora a justiça reconheceu", referiu Sá Fernandes, em comunicado. Insiste, no entanto, em negar qualquer crime de favorecimento, condenação mantida pela Relação de Évora.

Este recurso acontece já depois de num primeiro momento a Relação de Évora ter considerado nulo o acórdão de primeira instância, por omissão de pronúncia, por nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, entre outros aspetos.

O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) tinha terminado com os autores materiais condenados a prisão efetiva. Foram condenados a penas de prisão efetivas o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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