Durante a última sessão do julgamento antes das férias judiciais, Sócrates falou do TGV, casas da Venezuela, da relação com Carlos Santos Silva e de como viveu dois anos sem salário.
O principal arguido da Operação Marquês, o ex-primeiro-ministro José Sócrates, responde a esta terça-feira a perguntas sobre o TGV, no âmbito do julgamento da Operação Marquês-
Ao contrário do que aconteceu nas anteriores sessões, o antigo primeiro-ministro não prestou declarações aos jornalistas à chegada ao tribunal.
A juíza anunciou o fim da sessão desta terça-feira. O julgamento retoma a 2 de setembro, terça-feira, depois do fim das férias judiciais.
José Sócrates revela que entre deixar o cargo de primeiro-ministro e começar a trabalhar para a Octapharma viveu de uma doação feita pela sua mãe no valor de 450 mil euros, resultantes da venda de uma casa.
Indignado com o MP, Sócrates diz que a sua mãe vendeu uma casa a Carlos Santos Silva por 600 mil euros e que quis doar esse dinheiro ao filho, tendo-lhe dado 450 mil euros. "Entre julho de 2011 e os primeiros rendimentos da Octapharma tive 450 mil euros para viver", revela, irritado, José Sócrates.
"De onde veio o meu dinheiro para viver? Dos 450 mil euros que me deu a minha mãe", conclui.
O procurador Rómulo Mateus questiona José Sócrates sobre a origem da sua relação com Carlos Santos Silva. O antigo primeiro-ministro repete o que já tinha afirmado em sessões anteriores, dizendo que a relação remonta à altura do liceu da Covilhã.
"Ele fala pouco, eu falo muito", diz Sócrates, descrevendo a sua relação com Carlos Santos Silva, negando alguma vez ter trabalhado diretamente com o empresário. "Durante os anos 80 nós fomos sempre muito amigos", esclareceu.
Interrogado pela juíza se Carlos Santos Silva tinha negócios com a Câmara da Covilhã enquanto Sócrates ali trabalhou enquanto engenheiro ambiental, o arguido assente, mas diz que nunca trabalharam juntos. "Vim a aperceber-me que ele trabalhava com a Lena, mas não sei desde quando", diz, sublinhando que quando chegou ao Palácio de São Bento já sabia que Carlos Santos Silva trabalhava no Grupo Lena, não sabendo precisar quando tomou conhecimento dessa relação laboral.
"Sim, senhor procurador. Essa sim é uma grande pergunta", diz Sócrates depois do procurador perguntar se a relação entre Sócrates e Carlos Santos Silva era estendível aos cônjuges.
Questionado sobre a relação com Armando Vara, Sócrates relata como conheceu o socialista na década de 80, como entraram no Governo nos anos 90 e depois como Sócrates prosseguiu na sua carreira política enquanto Vara seguiu pela Caixa-Geral de Depósitos, bifurcando caminhos.
O procurador pergunta depois se renunciou a alguma subvenção pública após abandonar o cargo de primeiro-ministro, em junho de 2011, tendo Sócrates dito que sim, que renunciou a essa subvenção e que voltou a ter um salário quando começou a trabalhar para a Octapharma. Isto foi em fevereiro de 2013.
"Nunca conversei com ninguém do Grupo Lena sobre as casas da Venezuela", assegurou Sócrates. "Nem com o Carlos Santos Silva nem com o Joaquim Barroca", sublinha. José Sócrates desdobra-se em justificações sobre a Venezuela, desta vez visando o facto de a empresa Lena ter acompanhado o Governo português em viagens ao país sul-americano.
"Sente-se, animicamente, em condição de responder a umas questões", pergunta a juíza. Depois de José Sócrates dizer que sim, os procuradores dizem que querem continuar.
"A cooperação com a Venezuela teve um impacto grande na economia, multiplicámos por 10 as exportações. Mas quero lembrar ao tribunal que tudo isso continuou após o meu Governo, incluindo as casas na Venezuela", recordou José Sócrates, questionando: "Porque é que no meu Governo era corrupção e quando aconteceu nos governos de que fizeram parte Paulo Portas ou Augusto Santos Silva é considera diplomacia" a relação com a Venezuela.
O antigo primeiro-ministro nega ter privilegiado o Grupo Lena em qualquer situação e lembra que o Lena fez parte de um consórcio de construção na Venezuela que incluiu também a construtora Teixeira Duarte.
O antigo primeiro-ministro começa a falar sobre as casas da Venezuela. "Diz a acusação que Joaquim Barroca transferiu para Carlos Santos Silva 2,375 milhões euros e que essas transferências se destinavam a pagar um apoio privilegiado nas casas da Venezuela", afirma José Sócrates, situando essas transferências entre fevereiro e junho de 2007. No entanto, Sócrates diz que o programa só foi aprovado pela Venezuela em março de 2007 e que o governo português só teve "conhecimento de que na Venezuela havia um projeto de casas sociais" em fevereiro de 2008.
José Sócrates diz que aceitou um convite para ir à Venezuela porque havia uma grande comunidade portuguesa no país sul-americano e estava ainda interessado no fortalecimento das relações económicas entre os dois países. "O MP afirma que se pagou para um projeto que ninguém em Portugal sabia que existia com possibilidade de cooperação mais de um ano antes da visita de Estado se efetuar", diz mesmo.
"Adoraria que o MP fizesse perguntas sobre o meu dinheiro, mas não sobre o dinheiro dos outros", disse José Sócrates, sobre aquilo que apelidou de "circuito do dinheiro".
Passa depois em revista a data de três transferências detetadas pelo Ministério Público. "Nenhuma destas datas coincide com uma data relevante do projeto do TGV. Não se percebe a relação que têm", considera, citando Ivo Rosa.
Sócrates diz querer ainda acrescentar algumas declarações sobre o Grupo Lena - mais especificamente sobre as casas da Venezuela - antes de responder a perguntas do MP. A juíza autoriza. Logo de seguida, Sócrates pede para fazer uma pausa. A juíza aquiesce.
No arranque da sessão da tarde, o ex-primeiro-ministro continuou a falar sobre o TGV, abordando a teoria do Ministério Público de que teria antecipado o lançamento do concurso público para a adjudicação da obra para servir os interesse do consórcio onde estava o grupo Lena.
Recorda que teve, em 2008, uma reunião com Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, e garante que houve uma discussão sobre essa hipótese de antecipar o concurso. Mas foi, nas palavras de Sócrates, uma "sugestão" do próprio ministro da pasta, Mário Lino, não tendo partido dele a decisão de antecipar o concurso.
Entretanto, quer citar o depoimento de testemunhas na fase de instrução, mas a juíza não permitiu, sublinhando que as testemunhas terão a hipótesee de prestar declarações durante o julgamento.
À saída do tribunal, José Sócrates reforçou o que tinha dito durante a sessão da manhã, ridicularizando a teoria do MP de que teria "fingido interesse em querer o TGV" ao mesmo tempo que introduzia uma "cláusula que beneficiava o consórcio no caso do Tribunal de Contas" chumbar o projeto.
A juíza interrompe a sessão para o intervalo da hora de almoço, retomando às 14h.
Juíza questiona Sócrates sobre o porquê de o TGV não ter avançado. "O Governo que se seguiu ao meu decidiu acabar com o projeto", acusa o antigo primeiro-ministro.
"Decidiram acabar com o porjeto, desorçamentaram-no e foi por isso que caiu junto do Tribunal de Contas", sublinha Sócrates, com um tom indignado. "O Governo que se seguiu ao meu decidiu acabar com o TGV, não foi o Tribunal de Contas", sublinha Sócrates, afirmando que como em 2014 veio uma acusação do MP e que as primeiras notícias eram sobre Parque Escolar e TGV e alegados favorecimentos ao grupo Lena, o TGV não arrancou.
Já anteriormente Sócrates tinha dito que por causa da acusação do MP "nunca mais se falou do TGV em Portugal". "Os espanhóis construíram 1500 quilómetros de TGV e Portugal zero. Em 2030 os portugueses atravessarão o Alentejo para irem apanhar o TGV para Madrid... A Badajoz", ironizou o antigo primeiro-ministro.
"Uma das teorias da acusação é o da instrumentalização dos ministros e, por ventura, os assessores. Deve ser uma vintena de pessoas que eu instrumentalizei de forma a beneficiar a empresa Lena, segundo a acusação. Não se encontra neste processo alguém dizer que eu dei instruções a ministros no sentido de os instrumentalizar ao sugerir atos conta a sua vontade ou ilegais", critica o ex-chefe de Governo.
"O MP achou que devia dizer que houve manipulação", atacou ainda Sócrates, desvalorizando a "doutrina" do MP ao tecer a acusação.
"O MP diz mesmo que eu não interferia nos processos diretamente para não levantar suspeitas de querer beneficiar o grupo Lena", cita Sócrates, comparando posteriormente o MP à Santa Inquisição. Diz mesmo que os procuradores adotaram a teoria de Andrey Vyshinsky, antigo jurista soviético: "Dêem-me o homem, e eu dar-lhes-ei o seu crime".
A juíza faz uma interrupção de dez minutos na sessão.
"A acusação foi feita um ano depois deste acórdão [do Tribunal Arbitral] e refere que a cláusula que defende o interesse geral não resultou de nenhum impulso político", referiu o antigo primeiro-ministro. A cláusula em causa é uma alínea que assegurava uma indemnização ao consórcio em caso de chumbo do projeto pelo Tribunal de Contas.
Depois disto, Sócrates preparava-se para ler novamente o que a decisão instrutória de 2021 de Ivo Rosa dizia sobre a cláusula. "Eu só soube desta cláusula quando fui acusado. Nunca ninguém me tinha falado da cláusula, nem discutido comigo sobre ela", continuou.
O antigo primeiro-ministro aproveita o discurso para ler o acórdão do Tribunal Arbitral, de 2016, para se defender.
"É um acórdão muito bem escrito, muito esclarecedor, que revela com clareza o comportamento íntegro de todos aqueles que participaram neste concurso", afirmou.
A juíza criticou a leitura do documento, pedindo a José Sócrates que faça "um apanhado do documento" e epelando ao arguido para que apresente argumentos para se defender.
Sócrates pede depois licença à juíza para "desmontar o absurdo" do MP.
Começa por revelar "o coração da acusação" que é "uma alínea no contrato de concessão entre o Estado e o consórcio ganhador". "Durante três anos o MP fez uma campanha criminosa nos jornais", começou por afirmar José Sócrates, tendo sido interrompido pela juíza que pede que se asbtenha de classificar o processo "como absurdo ou criminoso". "Peço essa contenção", apelou Susana Seca.
"Afinal de contas, o concurso foi limpo, a proposta era a melhor, ninguém fez nada que não devesse, a não ser, diz o MP, uma alínea", empola Sócrates, afirmando que esta é já uma manobra de desespero por parte dos procuradores. "Em três anos não encontraram nada que fosse mal-feito ou duvidoso se não essa alínea. A alínea que valeu milhões", rematou Sócrates.
A sessão arrancou com 45 minutos de atraso, com José Sócrates a pedir para poder prestar alguns esclarecimentos sobre o Grupo Lena e a Parque Escolar (temas abordados em sessões anteriores).
"A acusação não é apenas falsa e absolutamente injusta, mas é completamente absurda", começa por atacar Sócrates, lembrando que a acusação refere que terá havido "pagamentos corruptos" em 2007 para uma obra que nunca arrancou.
"Estou acusado de ter feito tudo não para que o projeto se realizasse, mas para que não se realizasse. Eu sou acusado pelo MP de não querer fazer o TGV, mas sim que contrato fosse ao Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas o chumbasse e a empresa que ganhasse o concurso tivesse direito a uma indemnização", acusa Sócrates,
Em nenhum momento "é referido o facto que a primeira coisa que fiz quando cheguei ao Governo foi afastar o dr. Ribeiro dos Santos de todas as funções que tinha na rede de alta velocidade", diz o arguido, mostrando documentos. Sócrates diz que não sabe por que é que Ribeiro dos Santos foi afastado, apenas o quis substituir por alguém de maior confiança do ministro das Obras Públicas de então. "Eu nem conhecia o dr. Ribeiro dos Santos", sublinha o antigo primeiro-ministro.
O ex-primeiro-ministro atacou depois a teoria de que terá havido "pagamentos corrruptos por um concurso que nunca chegou a existir", que os "pagamentos não se dirigirem a vencer o concurso, mas sim a introduzir uma alínea no contrato que teria como consequência que essa emepresa ganharia se o projeto fosse chumbado no TC mais do que aquilo a que tinha direito".
O arranque da sessão desta segunda-feira estava marcado para as 9h30, mas pelas 10h juízas e procuradores ainda não tinham entrado na sala.