“Só podemos estar chocados com o caminho do PS” na Lei de Bases da Saúde

"Só podemos estar chocados com o caminho do PS ao apresentar propostas que contrariam o acordo alcançado", respondeu Catarina Martins aos jornalistas, no parlamento, em Lisboa, à saída da sessão comemorativa do 25 de Abril.

A coordenadora do BE fez questão de lembrar que foi o primeiro-ministro, António Costa, que "deu conta no dia 04 de abril, em debate quinzenal, que tinha enviado a proposta precisamente para o acordo com o Bloco de Esquerda".

"Confesso que é com choque que vemos que as propostas de especialidade que o PS apresenta não vão ao encontro desse acordo que o próprio Governo anunciou para proteger o Serviço Nacional de Saúde [SNS] e mantêm a porta aberta para uma sangria de recursos para os grandes grupos privados", condenou.

O grupo Mello, presumiu Catarina Martins, "terá ficado contente com as propostas de especialidade apresentadas pelo PS, mas elas não vão seguramente ao encontro do trabalho" que "honrava e honra o legado de António Arnaut e de João Semedo".

"Do nosso ponto de vista, salvar o Serviço Nacional de Saúde exigia o fim das PPP que o próprio primeiro-ministro tinha anunciado como acordo com o Bloco de Esquerda no dia 4 de abril", insistiu.

Na perspetiva da líder do BE, o que está em causa é saber qual é o modelo que se quer para os cuidados de saúde.

"E se queremos que o SNS seja forte, que é aquele que responde por todo o país, ou se pelo contrário queremos continuar a dar boa parte dos nossos recursos ao Grupo Mello e aos outros grandes grupos económicos que fazem da doença um negócio", concretizou.

O SNS, exemplificou Catarina Martins, "cresceu ao longo de 40 anos sem PPP e, pelo contrário, foi a partir de criação de mecanismos como as PPP que o SNS foi ficando cada vez mais frágil, cada vez com menos profissionais e com menos meios".

"Queria registar o seguinte: o senhor Presidente da República ontem [quarta-feira] teve o cuidado de dizer que o tempo da decisão é o do parlamento e tem toda a razão e eu registo que o disse. É um facto que os grupos económicos que fazem da doença um negócio têm feito uma enorme pressão para que tudo fique na mesma", destacou.

Assim, para a líder bloquista, é evidente que "existe sim uma pressão dos grandes grupos económicos e este é o tempo de decisão".

"Se decidimos por aquilo que serve toda a gente, em todo o território, independentemente da sua carteira, que é o SNS, ou se queremos ceder ao grupo Mello para que continue a existir uma sangria de recursos que devem ser de todos para um grupo económico poderoso", observou.

Já no discurso de hoje da sessão comemorativa do 25 de Abril, o deputado do BE Jorge Falcato tinha aproveitado para questionar se "o Serviço Nacional de Saúde pode voltar a andar de cravo ao peito" ou se haverá cedência à pressão presidencial na Lei de Bases da Saúde.

O grupo parlamentar do PS propôs na quarta-feira que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário "supletivo" em relação à gestão pública, requerendo uma explicação "devidamente fundamentada".

Na semana passada, o BE tinha apresentado como alterações à proposta da Lei de Bases da Saúde os pontos acordados com o Governo, como o fim das parcerias público-privadas e de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais.

Horas mais tarde, o Governo esclareceu que "não fechou qualquer acordo com um partido em particular" sobre a Lei de Bases da Saúde.

Já hoje, o líder parlamentar do PS, Carlos César, pediu um debate aprofundado sobre as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde, defendendo que o diploma deve ser "o mais consensual possível".

"A Lei de Bases de Saúde, como em devida oportunidade pude dizer, deve ser uma lei o mais consensual possível. Não há leis totalmente consensuais, não há unanimidades nestas matérias como em quase todas as restantes, mas o esforço de concertação no âmbito parlamentar, que deve ser feito em relação a essa lei, como a outras, faz parte do esforço que o Partido Socialista tem no parlamento", afirmou.

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