Seguro deu posse aos novos juízes do Tribunal Constitucional

Tomaram posse nesta cerimónia o antigo secretário de Estado Joaquim Cardoso da Costa, que dirigia atualmente o Centro Jurídico do Estado, a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria, e os juízes desembargadores Gabriela Cunha Rodrigues e Luís Filipe Brites Lameiras.

Joaquim Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro Faria foram indicados pelo PSD, Gabriela Cunha Rodrigues pelo PS e Luís Filipe Brites Lameiras pelo Chega.

Pela Assembleia da República, esteve presente nesta cerimónia o vice-presidente Marcos Perestrello, e pelo Governo estiveram os ministros de Estado e das Finanças, da Presidência, Adjunto e da Reforma do Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Justiça.

A cerimónia, realizada na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, contou com também com as presenças dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas e do procurador-geral da República.

Os quatro novos juízes do Tribunal Constitucional foram eleitos na sexta-feira, através de uma lista conjunta apresentada por PSD, Chega e PS, que teve 176 votos favoráveis, alcançado a necessária maioria de dois terços.

Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, os três partidos com maior representação parlamentar entregaram em 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes do Tribunal Constitucional: dois indicados pelo PSD, um pelo Chega e um pelo PS.

Cessaram esta segunda-feira funções o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, que decidiu renunciar às suas funções, e a juíza Joana Fernandes Costa, que aguardava substituição por ter ultrapassado os nove anos de mandato. Os dois tinham sido eleitos pelo parlamento por proposta do PS.

O Tribunal Constitucional funcionava desde o ano passado com apenas 11 juízes, depois de José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, ambos eleitos por proposta do PSD, terem renunciado ao cargo em 01 de outubro.

Agora, com a nova composição, os 13 juízes do Tribunal Constitucional deverão eleger um novo presidente, na sequência da renúncia de José João Abrantes, que só teve efeitos esta segunda.

José João Abrantes, juiz do Tribunal Constitucional desde julho de 2020 e presidente desde abril de 2023, comunicou há cerca de um mês que decidiu renunciar às funções com efeitos a partir da posse do seu substituto, por "razões pessoais e institucionais".

Nos termos da Constituição, o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e os outros três cooptados por estes. Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.

Os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar, salvo situações como a renúncia.

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