Relação confirma pena de prisão para irmãos iraquianos condenados por terrorismo

As defesas dos dois irmãos tinham pedido a nulidade do acórdão proferido em janeiro pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa por considerarem que havia irregularidades na condenação (o representante de Ammar citava o acrescento de dois artigos de uma lei ao texto da condenação por adesão a organização terrorista que não constavam nem da acusação nem da pronúncia da instrução criminal que levou os dois irmãos a julgamento) e por considerarem que não havia provas suficientemente sólidas para uma condenação. O Tribunal da Relação, num acórdão de 30 de dezembro de 2024 ao qual a SÁBADO teve acesso, desvaloriza os argumentos apresentados pela defesa, confirmando a decisão do coletivo de juízes presidido por Alexandra Veiga. 

O Ministério Público, por sua vez, pedia que fossem agravadas as penas condenatórias para 23 anos para Yasir, em vez dos 10, e para 25 anos de prisão, no caso de Ammar, em vez dos 16. O MP queria ainda que fossem dados como provados os crimes de guerra de que vinham acusados mas que foram descartados na primeira instância por o colectivo de juízas ter considerado pouco credíveis os depoimentos das testemunhas. O Tribunal da Relação rejeitou todas as pretensões do MP.

Ammar Ameen foi condenado por um crime de adesão a organização terrorista, um crime de guerra contra as pessoas e um crime de ameaça e Yasir Ameen foi condenado por um crime de adesão a organização terrorista, segundo o acórdão do coletivo de juízes. Em causa esteve a ligação dos arguidos ao grupo extremista Estado Islâmico e os atos praticados por estes dois muçulmanos sunitas quando ambos viveram em Mossul, uma das muitas cidades do Iraque que chegou a estar ocupada pelo movimento radical.

Os dois irmãos foram ainda condenados à pena acessória de expulsão de Portugal que ambos contestam, alegando estarem integrados em Portugal a nível social, afetivo e económico e temerem pela sua vida caso regressem ao Iraque. Mas a Relação relembra que o Tribunal de Execução de Penas não decidiu entregá-los às autoridades do Iraque, tendo apenas sido determinado que são expulsos de Portugal, não obrigados a ir para território iraquiano.

A investigação nasceu em setembro de 2017, depois de um iraquiano a viver em Portugal apresentar uma denúncia no então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Leiria. Segundo o denunciante, os dois irmãos pertenciam ao Estado Islâmico em Mossul. Yasir e Ammar Ameen estavam em Portugal há seis meses. Tinham chegado em março desse ano, vindos do campo de Moria, na ilha de Lesbos, na Grécia, ao abrigo do Programa de Recolocação de Refugiados da União Europeia.

Os dois irmãos vinham acusados de crimes de guerra e adesão a organização terrorista cometidos entre 2014 e 2016 em Mossul, no Iraque. Ammar e Yasir Ameen terão feito parte da Al Hisbah, a polícia da moralidade do Estado Islâmico e da Al Amniyah, os serviços de inteligência e espionagem do grupo terrorista. Durante esses dois anos, defendia o MP, os dois irmãos foram responsáveis por raptos, agressões, castigos corporais e humilhações públicas de cidadãos que não respeitavam a lei imposta pelo Estado Islâmico.

Para provar esses crimes, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – que coordena a prevenção e investigação de terrorismo – contou com a colaboração da UNITAD – a agência da ONU criada para ajudar a investigar os crimes cometidos pelo Estado Islâmico no Iraque – e da Operation Gallant Phoenix, uma operação militar internacional liderada pelos Estados Unidos, que tem por objetivo monitorizar combatentes terroristas estrangeiros e obter provas em cenário de conflito de forma a que possam ser usadas pela justiça dos vários países.

O julgamento dos irmãos Ameen foi o primeiro em Portugal por crimes de guerra noutro país e 14 testemunhas do processo foram ouvidas num tribunal no Iraque.

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