Rejeitada proposta para Portugal não comprar energia nuclear a Espanha

O objectivo do projecto de resolução do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) era recomendar ao Governo que concretizasse esforços para que no Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) a energia eléctrica transaccionada fosse identificada com a fonte de energia primária que lhe dá origem.

O Governo deveria, assim, proceder às alterações da regulamentação das actividades de compra e venda de electricidade em Portugal, para interditar a venda, aos consumidores, de electricidade proveniente de fonte nuclear.

Todos os partidos concordam no pedido de uma posição firme de Portugal relativamente à eventual intenção de Espanha de prolongar a vida da central nuclear de Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira portuguesa, com licença de actividade até 2020.

Mas, quanto ao fim da compra de electricidade conseguida a partir da produção nuclear, somente o PEV votou a favor, enquanto o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) optaram pela abstenção e os restantes partidos votaram contra.

Os argumentos contra a proposta centram-se na impossibilidade de, actualmente, desagregar as origens da energia, mas também no facto de esta opção contrariar acordos internacionais e regras europeias, além de pôr em causa a aposta de Portugal na venda de electricidade a partir de renováveis, depois da interligação da península ibérica com o resto da Europa.

"Não é possível, nas actuais condições, impedir a entrada de energia nuclear", defendeu o deputado Hugo Costa, do PS, enquanto António Costa e Silva, do PSD, questionou o PEV sobre se estava disposto a "ir contra o modelo ibérico" que Portugal tem defendido para a energia, incluindo os planos de apostar na exportação de energia renovável, quebrar acordos internacionais e contrariar regras europeias neste sector.

Heloísa Apolónia respondeu que "hoje as regras de mercado não permitem" a desagregação e distinção na rede de distribuição, mas o objectivo era que o Governo concretizasse medidas para tornar isso possível.

Para o PEV, "é possível ajeitar o mercado para que os volumes transaccionáveis possam ser discriminados, distinguidos, desagregados em relação à proveniência da electricidade produzida".

"Queremos Portugal a fazer conexões ibéricas [no mercado da electricidade], com energias limpas", acrescentou.

Bruno Dias, do PCP, defendeu a reorganização das fileiras energéticas e alertou para a necessidade de reforçar a investigação científica, criticando a falta de aposta nesta área, e de acompanhar a inovação em soluções energéticas.

Através do deputado Álvaro Castelo Branco, o CDS/PP transmitiu concordar com os pressupostos da iniciativa do PEV, mas ter dúvidas por pôr em causa o MIBEL, defendendo que o Governo deve posicionar Portugal como exportador de energias renováveis.

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