Recusada petição para alargar número de vagas na PJ para candidatos aprovados

Na petição, datada de 29 de Janeiro e endereçada à direcção da PJ, com conhecimento ao Presidente da República, ministra da Justiça e ministro das Finanças, entre outras entidades, os candidatos salientam que seria do "interesse da própria instituição" efectuar o provimento não apenas de 120 colocados nas vagas previstas no aviso, mas também de todos os candidatos aprovados.

No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, os signatários solicitam que se tenha em consideração que "existe um défice significativo de efectivos (na PJ), decorrente não só da não admissão de novos inspectores e realização de concursos, mas também de inúmeras aposentações ou mobilidade para outras carreiras".

Lembram ainda que o concurso que agora finda conta com 173 candidatos aprovados para um total de 120 vagas, sendo que todos foram submetidos a rigorosos métodos de selecção e, por isso mesmo, encontram-se devidamente aptos para serem admitidos ao curso de formação de inspectores estagiários da PJ.

"Ademais, alguns dos subscritores da presente exposição já são funcionários do Estado, o que significa que a despesa pública subjacente à respectiva admissão não implica aumento de custos na exacta medida do aumento do número de vagas providas", refere a petição.

No documento, os subscritores lembram que os candidatos aprovados e posicionados a partir do 121.º e até ao 173.º lugares encontram-se dotados de "plenas capacidades, empenhados e motivados, pelo que tal decisão traduzir-se-ia em poupanças várias em termos de alocação de recursos humanos e financeiros, na redução do lapso temporal despendido com procedimentos concursais e na motivação dos candidatos que alcançam o sonho de poder ascender à função que sempre ambicionaram".

Na resposta à petição, com data de 31 de Janeiro, a direcção da PJ lembra que foi pedida autorização para a admissão de 120 candidatos e que foi esse o número de admissões que veio a ser autorizado pelos membros do Governo e que não vê como poderia influir no desenrolar do concurso, que está balizado pelas decisões autorizadoras, as quais vinculam o júri e o órgão competente para a homologação da lista de classificação final.

"Razões pelas quais um concurso com um diferente número de vagas seria um outro que não este", justifica um ofício interno da PJ, que, face ao exposto, considera que "a pretensão dos requerentes não beneficia do apoio legal que o seu deferimento reclamaria".

A petição surge numa altura em que a PJ, instituição com 72 anos, se debate com um número reduzido do efectivo de inspectores de carreira.

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