Raríssimas: CDS-PP quer explicações de ministro e inspector-geral no parlamento

Em declarações à agência Lusa, o deputado democrata-cristão António Carlos Monteiro afirmou que "o CDS não aceita operações de branqueamento de quem quer que seja sobre o que se passou", mostrando "preocupação pelo facto de não virem a ser apuradas as devidas responsabilidades pelas falhas".

"Estranhamos que, estando o relatório pronto desde agosto, o mesmo tenha ficado no gabinete do ministro até novembro e só tenhamos tido conhecimento dele sexta-feira, através da Comunicação Social. Vamos requerer com a máxima urgência que o documento seja remetido aos deputados da comissão de Trabalho", continuou, referindo-se à avaliação efetuada pelo ministério à situação da Raríssimas.

"O senhor ministro do Trabalho [,Solidariedade e Segurança Social] coordenou a sindicância, naturalmente tomará as medidas adequadas", declarou no sábado o primeiro-ministro, António Costa, em visita ao México.

A Inspeção-Geral do Ministério da Segurança Social concluiu que anteriores intervenções feitas por organismos da tutela não detetaram alegadas irregularidades na gestão da instituição Raríssimas, como o uso danoso de subsídios públicos.

As conclusões do relatório final da inspeção feita à instituição pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram divulgadas pelo gabinete do ministro, Vieira da Silva, numa nota à comunicação social na sexta-feira.

O relatório refere que "não se recolheu evidência que, das intervenções dos vários serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tenha resultado a identificação prévia das situações que vieram a ser expostas" em reportagens da TVI em dezembro de 2017 e "referentes a alegadas irregularidades na gestão da instituição, como a utilização supostamente danosa, por parte da [antiga] presidente da Raríssimas, dos subsídios atribuídos por várias entidades públicas, integrantes, algumas delas", da tutela.

Reportagens exibidas em dezembro de 2017 pela TVI noticiaram alegadas irregularidades na associação, incluindo o uso indevido de dinheiro da instituição para fins pessoais, visando em particular a fundadora e, até então, presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que, posteriormente, se demitiu do cargo.

Paula Brito e Costa foi constituída arguida no âmbito do inquérito criminal que está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

O caso provocou, em 12 de dezembro de 2017, a demissão do então secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um salário de três mil euros mensais.

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