PSD desafia Governo a esclarecer dúvidas sobre Novo Banco

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar do PSD, o presidente da bancada social-democrata, Luís Montenegro, lamentou também que os partidos de esquerda que apoiam o Governo tenham "chumbado" na quarta-feira um pedido do partido do partido à UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) para que calcule os custos da renegociação do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução e anunciou que este será reapresentado.

"O Governo e o primeiro-ministro devem responder às perguntas directas que nós colocamos: quanto custa o perdão que é feito aos juros dos empréstimos concedidos aos bancos e de que forma é que as obrigações vão ser trocadas", afirmou, questionando se a troca obrigacionista prevista no negócio será mesmo voluntária ou se implicará custos para quem não o fizer.

Por outro lado, Montenegro questionou o sentido das declarações do primeiro ministro, António Costa, de que o Estado terá permanecido no Novo Banco, através do fundo de resolução, com 25% por uma questão de credibilidade. "De que tipo de credibilidade é que estamos a falar, a credibilidade do parceiro [Lone Star]? Ou isto corresponde a uma exigência do próprio parceiro? E porquê? Para aportar mais garantias ao negócio?", interrogou.

Questionado se o PSD vai apresentar alguma iniciativa parlamentar para que estas questões sejam respondidas, o presidente da bancada social-democrata salientou que estes esclarecimentos têm de ser dadas ao país e criticou a atitude de PCP e BE neste processo.

"PCP e BE sabem que não vão votar contra a decisão porque a decisão não é suscetível de uma decisão do parlamento. Os projectos de resolução são para distrair, são para brincar, são folclore político", criticou.

Por essa razão, Luís Montenegro acusou PCP e BE de "cinismo e hipocrisia" quando se afirmam contra o negócio de venda do Novo Banco.  "É um negócio do seu Governo, do Governo que eles suportam. É muito bonito andar a tentar mostrar as divergências quando se sabe antecipadamente que não se vai votar em sentido contrário", censurou.

Ainda sobre este processo, Luís Montenegro admitiu que "ou PCP e BE perderam capacidade de poder influenciar a decisão do Governo e querem confessar isso publicamente" ou compreendem que Governo tenha decidido assim e "querem fazer de conta que estão em desacordo".

Sobre as divergências registadas na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças E Modernização Administrativa (Cofma), em que o pedido do PSD à UTAO começou por ser aprovado tendo depois a esquerda pedido uma rectificação e "chumbado" o requerimento, Montenegro disse que o seu grupo parlamentar "lamenta muito" a atitude da maioria.

"Há uma tentativa de se quererem confundir questões diferentes, a questão aqui é muito directa e muito objectiva: quando custa a circunstância de se ter prolongado o empréstimo por 30 anos, com uma taxa de juro que os bancos vão pagar que é mais baixa do que aquilo o Estado paga por emprestar o dinheiro correspondente", defendeu.

O líder parlamentar do PSD admitiu que a revisão das condições do empréstimo "fosse necessária", mas questiona as condições em que foi feita, estimando um custo da ordem "dos muitos milhões de euros".

Por essa razão, o PSD irá reapresentar na próxima reunião da Comissão um requerimento com a mesma finalidade.

Questionado como irá votar o requerimento entretanto apresentado pelo PCP -- que incorpora as dúvidas do PSD e acrescenta o pedido à UTAO de análise das condições e viabilidade do empréstimo nos vários cenários temporais -, Luís Montenegro não respondeu de forma clara. "Vamos colaborar para que a UTAO possa fazer esse exercício e da forma mais rápida, já perdemos uma semana", lamentou.

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