Castro Almeida ameaçou com o fim das contas certas, perguntando onde é que o PS vai "inventar o dinheiro"? A resposta é simples: ao mesmo sítio que o PSD.
PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra enquanto a proposta apresentada pelo PS, enquanto o Chega se absteve.
São 2.161 documentos para o Governo fazer obras por todo País, algumas quase faraónicas, outras comezinhas, que vão da construção de regadios a maus cheiros em aterros. Também há propostas sobre armas, touradas, patrulhas acrobáticas, peixe-espada, direitos LGBT, matadouros, jacintos-de-água, streaming ou expropriação da Cova da Moura.
Assessoram os deputados sobre contas públicas, irritam ministros e têm um impacto muito maior do que a sua dimensão. São a Unidade Técnica de Apoio Orçamental - fomos conhecê-los e ver como trabalham.
Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República apresentou uma estimativa sobre os custos da recuperação do tempo de serviço dos professores ao abrigo do acordo de maio.
A conclusão consta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, produzido na sequência de um requerimento do PSD, sobre a contagem do tempo de serviço em falta para efeitos remuneratórios, dos docentes e demais carreiras da Administração Pública.
Paulo Núncio acusa o governo anterior, no qual Fernando Medina foi ministro das Finanças, de ter feito uma "redução artificial" da dívida com "dinheiro das pensões".
Joaquim Miranda Sarmento entrou para o Estado com apenas 20 anos e ascendeu na carreira académica e no PSD, partido de que é militante desde jovem. Está, agora, no centro do furacão.
Joaquim Miranda Sarmento, o ministro-sombra das Finanças do PSD, diz que as medidas de alívio fiscal serão centradas no IRC e IRS, dá prioridade aos professores sobre as outras carreiras e foca-se nos serviços públicos: “Não há um que funcione bem”. Sobre a 'Operação Influencer' prefere esperar por mais informação, mas admite que se a Justiça falhar "terá de haver consequências”.
Para o antigo governante, "o que o Governo pretendeu foi condicionar o debate orçamental e o comentário político, desviar as atenções e abafar as consequências negativas da sua política".
Este ano bateu-se um novo recorde de propostas de alteração dos partidos a uma lei do Orçamento do Estado: são 1.930. Muitas nada têm a ver com a lógica anual do orçamento, nem com matérias financeiras – e são votadas em maratonas sucessivas, sem sequer serem lidas.
IRC, IRS e IVA foram as categorias tributárias que mais impulsionaram a receita fiscal que aumentou 16,6% em 2022.
Sem referir diretamente o IVA a zero apresentado pelo Governo, os técnicos do Parlamento apontam num relatório as falhas da medida: pouco eficaz a descer preços, contraproducente e demasiado generalista na abrangência. E explicam por que é melhor transferir dinheiro para quem tem menos rendimentos.
Em 2023, o bolo de despesa que só pode ser usado com a autorização do ministro das Finanças será o mais alto em pelo menos uma década. Serviços públicos enfrentam via-sacra burocrática para desbloquear o dinheiro. Técnicos do Parlamento alertam para dano "inescapável" no serviço prestado às pessoas.
Perante as críticas do PSD, Fernando Medina voltou a negar qualquer corte nas pensões e a repetir que os pensionistas terão aumentos em 2022 e em todos os anos seguintes até final da legislatura "porque o PS não faz cortes em pensões em pagamento".
Governo fecha contas à pressa, partidos aprovam centenas de propostas sem avaliação e Ministério das Finanças sabota o que os deputados votam. Relatório parlamentar descreve ciclo “caótico” com danos para a gestão pública.
