PS quer administração da Lusa escolhida por Conselho Geral Independente

A iniciativa já tinha sido anunciada pelo líder parlamentar do partido, Eurico Brilhante Dias, a 12 de março, no dia em que os trabalhadores da Lusa se manifestaram em Lisboa e no Porto contra o processo de reestruturação da empresa e o novo modelo de governação, além da possível mudança da sede para as instalações da RTP.

O projeto do PS prevê a criação de um Conselho Geral Independente, como existe atualmente na RTP, composto por seis elementos escolhidos entre "personalidade de reconhecido mérito", "assegurando uma adequada representação geográfica, cultural e de género, com experiência profissional relevante e indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal".

Segundo a proposta, o Governo e o Conselho de Opinião (uma nova estrutura proposta pelo PS) indicam, cada um, dois membros deste órgão, que terá como principais funções supervisionar o cumprimento das obrigações de serviço público e escolher os três nomes do Conselho de Administração. Estes quatro membros cooptam os dois restantes nomes.

À Lusa, o deputado do PS Porfírio Silva afirmou que a iniciativa visa uma "densificação dos processos de escolha e definição dos critérios" para a escolha da administração", em linha com as exigências do regulamento europeu para a liberdade da comunicação social (European Media Freedom Act).

O projeto altera também o modelo de escrutínio parlamentar, prevendo audições anuais do Conselho Geral Independente e do Conselho de Administração, mas exclui a realização regular de audições da Direção de Informação.

Porfírio Silva justificou esta opção com a necessidade de evitar que essas audições sejam interpretadas como uma "espécie de tutela política" sobre a atividade editorial da agência, sublinhando que isso não significa que os socialistas considerem que a Direção de Informação da Lusa "não deve prestar contas à sociedade pela sua atividade".

O deputado considerou ainda "absolutamente anormal" que um ato societário da Lusa imponha obrigações à Assembleia da República, defendendo que essa decisão deve caber ao próprio parlamento.

A proposta inclui a criação de um Conselho de Opinião, à semelhança do modelo da RTP, com representantes do parlamento, regiões autónomas, municípios, trabalhadores, conselho de redação, setor da comunicação social e personalidades independentes.

Porfírio Silva assumiu que este modelo de governação é inspirado no da RTP, criado por um Governo então liderado pelo PSD, e disse não ver motivos para que os sociais-democratas rejeitem a proposta.

"Foi um avanço em termos do modelo de governação. Essa escolha também é uma escolha no sentido de termos uma resolução desta situação que possa ser encarada com bons olhos pelo próprio PSD. Não vejo porque não", argumentou.

Os novos estatutos da Lusa, publicados a 28 de janeiro, prevêem a criação de um Conselho Consultivo que terá como funções emitir pareceres prévios, não vinculativos, sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, nomeação do diretor de informação ou outros assuntos.

O Conselho de Administração da Lusa, agora com três elementos, envia anualmente à Assembleia da República o plano de atividades e orçamento e plano de investimentos, o relatório do serviço público e os relatórios de atividades e contas e do governo societário.

Os novos estatutos prevêem ainda que, "na medida em que as regras regimentais ou deliberação da Assembleia da República assim o determinem, o Conselho de Administração e o diretor de informação comparecerão perante a comissão parlamentar competente, para prestar informações ou esclarecimentos ao funcionamento do serviço público, sempre que tal lhes for solicitado".

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