PS avança com resolução para diminuir disparidades salariais

Esta resolução é assinada pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, pelo actual e pelo ex-secretário-geral da JS, respectivamente Ivan Gonçalves e João Torres.

Os mecanismos a criar para uma maior proporcionalidade em termos salariais, segundo os socialistas, devem ter como objectivo não a limitação dos salários mais elevados", mas sim "aumentar os salários mais baixos e forçar uma mais justa redistribuição da riqueza gerada".

Para o PS, deve definir-se "um conjunto mínimo de informações estatísticas a serem anualmente divulgadas por qualquer empresa, nomeadamente as relativas ao salário mínimo, médio e máximo praticado em cada organização".

Também de acordo com o PS, importa estabelecer, "após consultados os parceiros sociais em sede de Conselho Económico e Social, um mecanismo de limitação proporcional da disparidade salarial no interior de cada organização, pública ou privada, considerando para esse efeito um salário como o montante resultante de todas as prestações atribuídas em dinheiro ou espécie a um trabalhador, salvaguardando situações de excepção como a de trabalhadores a tempo parcial".

Na resolução, pede-se ainda que o Governo "reveja as remunerações das empresas do sector público empresarial, por forma a assegurar que o salário em vigor mais elevado não exceda o limite estabelecido no ponto anterior".

Por outro lado, o PS entende que se deve penalizar as empresas privadas "que não implementem esta limitação proporcional da disparidade salarial através de mecanismos como, por exemplo, o agravamento da sua contribuição para a Segurança Social ou impedindo o seu acesso a subsídios e apoios públicos à criação de emprego".