Programa de realojamento vai ser avaliado pelo Governo

Com a aprovação de todos os grupos parlamentares, a 17 de Fevereiro foi recomendado pelo parlamento ao Governo que "proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e protecção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efectivo acesso ao direito à habitação".

O projecto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.

Lançado em 1993, o PER visa proporcionar aos municípios das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto condições para erradicarem barracas e para realojarem as famílias em habitações de custos controlados.

O programa envolveu 28 municípios - 19 municípios da AM de Lisboa e nove municípios da AM do Porto -, onde foram identificadas 48.416 famílias a viver em construções precárias ou em barracas, das quais mais de 33 mil viviam na AM de Lisboa e 15 mil na área do Porto.

Actualmente, faltam realojar cerca de 2.800 famílias de oito municípios - cinco na AM de Lisboa e três na AM do Porto.

Os municípios que ainda não concluíram o PER na AM de Lisboa são Almada (1.014 agregados familiares por realojar), Amadora (699), Loures (181), Odivelas (79) e Seixal (144, segundo dados de 2013). Já na AM do Porto são Maia (311), Matosinhos (396, segundo dados de 2013) e Espinho (20).

"Desde 2009, em resultado dos fortíssimos constrangimentos orçamentais com que o Estado português se confrontou, as dotações disponíveis para executar o remanescente do programa PER desapareceram, ou seja, deixou de haver dinheiro para poder assegurar o financiamento desta situação, problema que, aliás, persiste até este momento", afirmou o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, no âmbito de uma audição parlamentar a 1 de Fevereiro.

No início deste ano, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objectivo de "garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna".

"Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no actual quadro legal, nomeadamente o PER e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)", revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo referiu que pretende "relançar" o PER, bem como o programa PROHABITA, "através da atribuição de dotações orçamentais".

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