Profissionais de saúde podem adiar férias de 2020 até 2022

No despacho é indicado que "os profissionais de saúde têm contribuído, especialmente, para esse esforço [de combate à pandemia], tendo visto, nomeadamente, condicionado o gozo de férias pelo período indispensável a garantir a resposta dos serviços prestadores de cuidados de saúde". "A evolução da situação epidemiológica não permitiu, em particular, no 2.º semestre de 2020, e ainda, no 1.º trimestre de 2021, acautelar as necessárias condições ao gozo da totalidade das férias vencidas em 1 de janeiro de 2020", adianta a ministra. 

No passado, "foram, desde logo, salvaguardados, por um lado, a aplicação das regras relativas à aquisição do direito a férias, e, por outro, que o gozo do período de férias transitado do ano anterior não ficasse condicionado ao limite de 30 de abril, podendo as férias não gozadas no ano de 2020, por força da aplicação do mesmo despacho, ser acumuladas com as férias que se vencessem a 1 de janeiro de 2021", indica o despacho. 

Agora, "as férias não gozadas no presente ano, por força da aplicação dos Despachos n.os 3300/2020, de 15 de março, e 5531/2020, de 15 de maio, podem ser acumuladas com as férias que se vencem a 1 de janeiro de 2022", lê-se no documento.