Portugal rejeita um Estado que mata, diz ministra da Justiça

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reiterou hoje a rejeição de Portugal à pena de morte, recordando o pioneirismo deste país que, há 150 anos, aboliu esta prática.

Na cerimónia de inauguração da exposição comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal, a ministra destacou "o pioneirismo de Portugal naquilo que foi uma intervenção completamente revolucionária no âmbito dos direitos humanos", com a abolição desta prática.

Reafirmou ainda "a irredutibilidade" de Portugal no que respeita "à defesa de direitos fundamentais num mundo em mutação constante e onde a insegurança e a incerteza a respeito do futuro tomam cada vez mais forma".

"Ao fazer estas comemorações, que se iniciaram no ano passado e que se prolongam para este ano, aquilo que nós dizemos é que, tal como há 150 anos, hoje Portugal rejeita um Estado que mata, porque é justamente isso que está em causa em matéria de pena de morte", sublinhou Francisca Van Dunem.

Após ter estado aberta ao público em Coimbra ao longo de quatro meses, a exposição "Condenados à pena última" foi hoje inaugurada no Palácio Foz, em Lisboa, onde permanecerá até 1 de Julho.

A exposição pretende celebrar o avanço civilizacional alcançado por Portugal há 150 anos mediante a consagração da abolição da pena de morte para crimes civis em Carta de Lei, datada de 1 de Julho de 1867 e outorgada pelo Rei D. Luís I.

A mostra percorre a história da abolição da pena de morte em Portugal e narra histórias de execuções ocorridas até 22 de Abril de 1846, data em que teve lugar, na cidade de Lagos, a última execução em Portugal.

Os visitantes podem observar documentos e retratos a óleo de personalidades como António Ribeiro dos Santos, primeiro abolicionista português, e Augusto César Barjona de Freitas, ministro da Justiça que apresentou em 28 de Fevereiro de 1867, no parlamento, a proposta de lei que conduziu à abolição da pena de morte para crimes civis.

Um mapa mostra a situação actual no mundo em termos dos países abolicionistas e dos países retencionistas, bem como as execuções ocorridas em 2016.

Segundo os dados divulgados na exposição, só no final de 2016 os países abolicionistas ultrapassaram os países retencionistas.

Os mesmos dados indicam que, na Europa, apenas a Bielorrússia, continua a aplicar a pena de morte, tendo executado pessoas em 2017.

Em 2016, 23 países executaram pelo menos 1.032 pessoas, 3.117 foram condenadas à morte e, pelo menos, 18.848 pessoas estavam nos corredores da morte um pouco por todo o mundo.

Os métodos de execução são variados como injeção letal, enforcamento, fuzilamento ou decapitação.

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