Portugal admite reconhecer o Estado da Palestina

"Antes da reunião dos chefes de Estado e de Governo que terá lugar durante a semana de alto nível da 80.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 80) em setembro de 2025, (...) [os chefes da diplomacia de 12 países europeus, Canadá, Austrália e Nova Zelândia] já reconhecemos, expressámos ou expressamos a vontade ou a consideração positiva dos nossos países em reconhecer o Estado da Palestina, como um passo essencial para a solução de dois Estados", lê-se na declaração conjunta, subscrita pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, no final da conferência, que terminou na terça-feira, em Nova Iorque.

Pela Europa, assinam a declaração Andorra, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Noruega, Portugal, San Marino, Eslovénia e Espanha. Entre estes países, Espanha, Irlanda, Noruega e Eslovénia reconheceram o Estado palestiniano no ano passado.

França anunciou na semana passada que dará esse passo na Assembleia Geral da ONU, em setembro, e o Reino Unido poderá fazer o mesmo, anunciou o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, na terça-feira.

"Convidamos todos os países que ainda não o fizeram a aderir a este apelo" sobre o reconhecimento do Estado da Palestina, exortam os ministros na declaração conjunta, que apelam ainda aos países que ainda não o fizeram "a estabelecer relações normais com Israel e a expressar a sua vontade de iniciar discussões sobre a integração regional do Estado de Israel".

Os 15 países afirmam-se ainda determinados em "trabalhar numa arquitetura para o 'dia seguinte' em Gaza que garanta a reconstrução de Gaza, o desarmamento do Hamas e a sua exclusão da governação palestiniana".

Os ministros condenam o "hediondo ataque terrorista antissemita de 07 de outubro de 2023", perpetrado pelo movimento islamita palestiniano em território israelita, que causou cerca de 1.200 mortos e perto de 250 reféns -- dos quais cerca de 50, incluindo 20 vivos, permanecem detidos no enclave palestiniano.

"Exigimos um cessar-fogo imediato, a libertação imediata e incondicional de todos os reféns do Hamas, incluindo os restos mortais, bem como a garantia de acesso humanitário sem obstáculos", reclamam, na declaração.

A declaração expressa "profunda preocupação com o elevado número de vítimas civis e a situação humanitária em Gaza" e sublinham o "papel essencial" das Nações Unidas e das suas agências na "facilitação da assistência humanitária".

Israel interrompeu durante meses a entrada de ajuda humanitária no enclave, enquanto a entrega de alimentos, por uma organização privada, apoiada pelos israelitas e pelos norte-americanos, está a ser marcada pela morte de mais de 1.000 palestinianos pelas forças israelitas.

A ONU e outras organizações têm denunciado a fome em Gaza, que tem gerado uma crescente indignação global devido às políticas e práticas israelitas - o que Israel nega.

Os 15 países reiteram o "compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, em que dois Estados democráticos, Israel e a Palestina, coexistam em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, em conformidade com o direito internacional e as resoluções pertinentes da ONU".

Salientam ainda a "importância de unificar a Faixa de Gaza com a Cisjordânia sob a Autoridade Palestiniana".

Na declaração, os países aplaudem os compromissos assumidos pela Autoridade Palestiniana em 10 de junho, nomeadamente a condenação dos ataques terroristas de 07 de outubro, o apelo à libertação dos reféns e ao desarmamento do Hamas, o compromisso de pôr termo ao sistema de pagamento aos prisioneiros, de realizar uma reforma escolar e de convocar eleições dentro de um ano, além de aceitar o princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado.

Na terça-feira, na intervenção na conferência de dois dias, convocada por França e Arábia Saudita, o ministro Paulo Rangel já tinha destacado alguns destes compromissos assumidos pela Autoridade Palestiniana, que considerou "um novo passo para a concretização da solução dos dois Estados".

Para o chefe da diplomacia portuguesa, a declaração da Autoridade Palestiniana, aliada a "uma nova posição de tantos Estados da região relativamente a Israel e ao seu direito à existência", marcam "um ponto de viragem".

A Conferência Internacional para a Solução de Dois Estados no Médio Oriente terminou na terça-feira com uma declaração que apoia "inabalavelmente" uma solução de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano e para a guerra em curso em Gaza.

A "Declaração de Nova Iorque" estabelece um plano por fases para pôr fim ao conflito de quase oito décadas e a guerra em Gaza, culminando com uma Palestina independente e desmilitarizada, ao lado de Israel, e a eventual integração deste país na região do Médio Oriente.

No último dia da Conferência de Nova Iorque, o primeiro-ministro britânico anunciou que o Reino Unido vai reconhecer o Estado da Palestina em setembro, se Israel não cumprir uma série de condições, nomeadamente acabar com a "situação catastrófica em Gaza".

Decretar um cessar-fogo no enclave palestiniano e garantir que não vai anexar a Cisjordânia são outras das condições mencionadas por Keir Starmer.

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