Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 1 de março

O decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa esta quarta-feira à noite foi aprovado com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN, da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues e com abstenção do Bloco de Esquerda.

Votaram contra o PCP, o partido "Os Verdes", o Chega, a Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.

O Governo vai agora reunir em Conselho de Ministros para definir as medidas para o controlo da pandemia da covid-19 em Portugal que vão vigorar durante os próximos 15 dias.

O atual período de estado de emergência termina às 23h59 do próximo domingo, 14 de fevereiro, e foi aprovado no parlamento também com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

Ao abrigo deste quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, que vigoram desde 15 de janeiro.

Os estabelecimentos de ensino foram entretanto encerrados, com efeitos a partir de 22 de janeiro, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância, a partir desta segunda-feira.

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