Pacote laboral chumba no Parlamento: não houve acordo entre o PSD e o Chega

Os trabalhos estiveram suspensos pouco antes da votação, a pedido de Pedro Pinto (líder parlamentar do Chega), antevendo-se um possível acordo de última hora, mas o jornal Observador noticiou que André Ventura enviou uma mensagem aos seus deputados explicando que não ainda não tinha sido possível um "desfecho positivo". Avisava também que o partido "não se iria vergar independentemente das posições", e manter-se-ia "firme nos seus valores”.

O líder do Chega tinha anunciado que votaria contra a proposta do Governo na generalidade caso ela se mantivesse como estava, e foi apresentando algumas exigências. Antes da votação, reuniu-se duas vezes com o Luís Montenegro, em São Bento.

André Ventura deu particular ênfase à descida da idade da reforma - chegando mesmo a exigir um compromisso escrito por parte do Governo -, além da reposição dos dias de férias, a proteção dos direitos das mães que amamentam, a licença para os avós poderem cuidar dos netos, ou a valorização dos trabalhadores por turnos.

Esta quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para enriquecer a proposta, mas assinalou que "essa aproximação" só seria possível se a iniciativa fosse viabilizada na generalidade, quando questionado pelo presidente do Chega.

No entanto, em resposta à líder da Iniciativa Liberal (IL), Montenegro sinalizou que não defende uma descida da idade da reforma, como exigido pelo Chega.

Sem acordo, o Chega acabou por juntar-se à esquerda parlamentar e a proposta acabou mesmo por ser chumbada. Muitos deputados e o público que se encontrava nas galerias aplaudiram o desfecho. O presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, alertou os deputados de que este tipo de situações "não é regimentalmente aceitável" e lamentou o sucedido, uma vez que as galerias não se podem manifestar.

O diploma segue agora para o Presidente da República, que tem várias opções: promulga, envia-o para o Tribunal Constitucional ou devolve-o ao Parlamento.

Recorde-se que a reforma laboral - que já motivou duas greves gerais - começou a ser discutida no verão de 2025. O Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na concertação social um anteprojeto que previa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho - muitas delas polémicas -, nomeadamente nos contratos a prazo, nos despedimentos, nos horários, nos direitos de parentalidade e até na formação. Seguiram-se meses de negociações com as confederações empresariais e a UGT (a CGTP ficou de fora), que não deram frutos.

*Com Lusa

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