"Não assunto": Joana Marques Vidal "está em funções", diz Costa

"A questão da procuradora-geral da República está totalmente fechada, porque até Outubro está em plenas funções. Esse é um não assunto", disse aos jornalistas antes de entrar na Comissão Nacional do PS.

De acordo com o líder socialista, quando Joana Marques Vidal chegar ao termo do seu mandato "o Governo reflectirá sobre a matéria, falará com o senhor Presidente da República, com a senhora procuradora-geral da República e o que houver a saber saber-se-á no momento próprio".

"Naturalmente, quem saberá primeiro será seguramente a senhora procuradora-geral da República e, depois, o Presidente da República, visto que a Constituição prevê que o Governo propõe [o procurador] e o chefe de Estado nomeia. Como é hábito e prática normal nestes casos, obviamente os órgãos de soberania devem ter não só a cortesia como o bom senso de se falarem mutuamente", frisou.

Ainda sobre a questão do eventual prolongamento do mandato da procuradora-geral da República, António Costa considerou-o "um não caso". "Toda a gente percebeu que, no meio de uma entrevista à [TSF] da ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] surgiu uma pergunta, à qual respondeu com total boa-fé, numa interpretação que lhe pareceu comum, até partilhada pela própria procuradora-geral da República no passado e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público", disse.

Nesta última resposta, o secretário-geral do PS referia-se ao facto de a ministra da Justiça ter considerado que o mandato do cargo de procurador-geral da República é único de seis anos - perspectiva que, porém, não está inscrita na Constituição da República.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que para já a questão da continuidade da PGR  é um "tema que não existe", mas lembrou que a última palavra sobre o tema cabe ao Chefe de Estado.

 

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