MP reabre inquérito a diretor municipal suspeito de ter praticado atos incompatíveis com a função

Um despacho nesse sentido, da autoria do diretor do Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) da comarca de Porto Este, foi proferido, na semana passada, na sequência de uma recomendação do titular da Procuradoria-Geral Regional do Porto com base num parecer entregue a esse procurador-geral adjunto no dia em que a SÁBADO publicou uma peça que avançava que "voto dos accionistas salva colégio de morte anunciada".

Ao abrigo do artigo 278º. do Código de Processo Penal (intervenção hierárquica), o diretor da comarca revogou um despacho de arquivamento, da autoria de uma magistrada, ordenou a continuação das averiguações, avocou a titularidade do inquérito e ordenou a realização de outras diligências de prova.

Paulo Balsemão Campos invoca necessidade de serem dissipadas dúvidas e considera ser prematura a conclusão de inexistência de indícios suficientes do cometimento do crime de administração danosa.

Neste contexto, o diretor do DIAP da comarca de Porto Este remete para aspetos que ele entende serem merecedores de ponderação.

Diretor municipal na Câmara de Penafiel, o arguido António Fernando Barbeitos foi membro da Administração (tesoureiro) da Sociedade de Ensino Central Vilameanense (SECV e diretor pedagógico do Externato de Vila Meã). Outro arguido, Albino Monteiro de Magalhães, faleceu no Verão de 2024.

Barbeitos, remetido ao silêncio perante questões enviadas ao seu advogado pela SÁBADO, e Monteiro de Magalhães, cujos nomes sobressaíam na direção da SECV apeada em 2018, foram constituídos arguidos sob suspeita de cometimento de crime(s) de infidelidade e/ou gestão danosa.

A direção seguinte fez deles réus no âmbito de um processo cível em que a SECV reclama ser ressarcida de prejuízos alegadamente sofridos (1,30 milhões de euros).

O défice de exploração da Sociedade de Ensino Central Vilameanense rondou, em 2017, o montante de um milhão de euros. A Administração seguinte orgulha-se de ter conseguido uma redução anual de custos estimada em perto de meio milhão de euros.

Albino de Magalhães, cujo óbito ocorreu no Verão de 2024, indemnizou em 100 mil euros a entidade proprietária do colégio ao abrigo de um acordo.

Interpelado através do advogado Pinto Júnior, no final da primeira semana de Fevereiro, António Barbeitos não esclareceu a SÁBADO se está disponível para outorgar com a SECV um acordo que extinga a acção cível. Contudo, a 11 de Fevereiro, o advogado prometeu pronunciarem-se sobre aquele e outros assuntos até meados do mês.

Embora sendo funcionário da Câmara Municipal de Penafiel, António Fernando Barbeitos auferia mensalmente 4550 euros (ilíquidos) na sociedade anónima proprietária do colégio

A atual Administração da entidade proprietária do Externato de Vila Meã imputa, por exemplo, ao antigo tesoureiro a compra de uma loja por 53 mil euros a qual foi por ele vendida à SECV por quase o dobro.

Três empresas a que esteve ligado António Barbeitos, Europopular, Acredite e Negócios da Terra, intervieram em negócios com a SECV no montante de 730 mil euros, apurou a SÁBADO

A Negócios da Terra foi dissolvida, em Janeiro de 2018, na ocasião em que a lista de Barbeitos perdeu para outra encabeçada por Ricardo Vieira.

A Three To One (ex-Acredite) foi dissolvida em Maio de 2024.

A QCBA Negócios (ex-Europopular) passou, em Janeiro de 2024, a ter outros proprietários (dois deles, pelo menos, familiares de António Barbeitos).

Ao longo de duas semanas, o antigo tesoureiro da SECV e o advogado por ele constituído não responderam a várias perguntas, entre elas as seguintes:

a) quando foi António Barbeitos autorizado pela Câmara Municipal de Penafiel a acumular funções de dirigente com o cargo de diretor pedagógico do Externato de Vila Meã e de tesoureiro da sociedade proprietária do colégio?

b) como explica a incoerência inerente a haver subscrito, a par de Albino de Magalhães, em 2017, uma proposta de dissolução da SECV e, em 2018, ter voltado a candidatar-se num ato eleitoral de que a sua lista saiu derrotada?

Diga-se, neste contexto, ter sido António Oliveira Cunha o mentor do sobredito volte-face ao preconizar a convocação de uma reunião da Assembleia Geral da SECV para destituição dos órgãos sociais, sessão que acabou por não ser necessária, e ao transitar para a lista encabeçada por Ricardo Vieira.

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