Movimento cívico de Braga proibido de usar t-shirts contra a abstenção

O coordenador do Movimento de Cidadania contra a Indiferença, Paulo Sousa, disse à Lusa estar "espantado" com a decisão da CNE e que já recorreu para tribunal.

"O apelo que fazemos nas t-shirts é em tudo idêntico ao que fez ontem [sábado] o Presidente da República e ao que estão a fazer hoje os vários líderes partidários. A própria CNE fez publicar nos jornais um anúncio em tudo idêntico. Trata-se, apenas e só, de um apelo à ida às urnas, no âmbito de uma campanha contra a abstenção que temos vindo a desenvolver", referiu.

Na parte da frente das t-shirts, está escrita a frase "No próximo dia 18, faça como eu. Vote".

Nas costas, lê-se "Votar é o nosso poder. Combate a abstenção. Vota".

Paulo Sousa disse que pediu um parecer à CNE não porque tivesse dúvidas sobre a legitimidade da utilização das t-shirts, mas apenas para estar prevenido caso fosse confrontado por qualquer autoridade ou cidadão.

Na resposta, a que a Lusa teve acesso, a CNE diz que, na véspera e no dia de eleições, "a lei proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral, mesmo indireta".

Acrescenta que, "considerando o contexto (por exemplo, pessoa associada a determinada candidatura ou ideologia política, associação a slogans utilizados por candidaturas)", as t-shirts podiam ser interpretadas "como tentativa de influenciar o voto" e, assim, violar a lei eleitoral.

Paulo Sousa diz que o movimento que lidera "é conhecido por manter uma equidistância em relação a todas as forças políticas" e que "só assim foi possível desenvolver uma intensa atividade cívica" ao longo dos seus quatro anos de existência.

Por isso, o movimento já recorreu ao tribunal, solicitando ao juiz de turno na Comarca de Braga para revogar a decisão da CNE, mas ainda não obteve resposta.

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