Montenegro diz que já consensualizou 132 alterações à lei laboral com parceiros sociais

Esta posição foi assumida por Luís Montenegro em resposta ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, no debate quinzenal, no parlamento, depois de o líder comunista ter questionado, em relação à alteração da lei laboral proposta pelo executivo, se acha justo os trabalhadores "troquem trabalho extraordinário pago de forma extraordinária, à custa do seu esforço, por trabalho não pago".

Na réplica, o primeiro-ministro começou por salientar que o executivo está a descer impostos sobre os rendimentos do trabalho e avançou com benefícios fiscais para prémios de produtividade, com o objetivo de passar a mensagem de que "vale a pena trabalhar, produzir mais" e que "o resultado desse esforço é um resultado retribuído através dos salários".

Montenegro defendeu a necessidade de aumentar a produtividade do país e argumentou que esse crescimento será um dos resultados do conjunto de alterações à lei laboral proposto pelo Governo.

"A lei do trabalho que nós queremos é uma lei moderna, é uma lei dinâmica, é uma lei que confere aos trabalhadores mais valorização do seu trabalho e às empresas mais potencial para poderem ter rentabilidades que lhes confiram instrumentos para poderem inovar", argumentou.

O primeiro-ministro considerou que o banco de horas individual, mediante acordo entre o trabalhador e a empresa, pode garantir salários mais altos e defendeu ainda o 'outsourcing', a agilização do teletrabalho e os "processo de revisão mais simples, mais rápida da contratação coletiva".

Montenegro declarou que são esse os "os princípios que estão no pacote laboral" e sublinhou que 132 das 138 alterações propostas pelo executivo já têm acordo dos parceiros sociais: "Em 138 alterações nós já conseguimos consensualizar 132 com todos os parceiros sociais que estiveram disponíveis para esse esforço de concertação", disse.

E acrescentou: "Nós vamos continuar a pugnar por estas alterações para valorizar o trabalho e para valorizar a competitividade das empresas, para podermos pagar melhores salários".

Na réplica, Raimundo argumentou que Montenegro confirmou na sua resposta que tem a intenção de trocar trabalho extraordinário pago por não pago e questionou o primeiro-ministro sobre se a valorização dos trabalhadores que defende vem com "mais precariedade", "despedimentos sem justa causa", ou "dizendo aos jovens que vão ficar o resto da vida na instabilidade".

"É esta a grande resposta que tem a dar à juventude? É esta a sua noção de modernidade? É para isso que era produtividade?", inquiriu o líder comunista, a quem Montenegro respondeu apontando para os benefícios fiscais e na compra de habitação dirigidos aos jovens.

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