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Ministério Público vai investigar protesto do Chega no Parlamento

Débora Calheiros Lourenço 02 de dezembro de 2024 às 08:40

A Procuradoria-Geral da República recebeu uma queixa anónima onde André Ventura é acusado de violar o estatuto dos deputados e de vandalizar o Palácio de São Bento.

O Ministério Público (MP) recebeu uma queixa contra André Ventura devido ao protesto que o Chega levou a cabo na Assembleia da República contra o fim do corte salarial dos políticos.

Rodrigo Antunes/Lusa

A informação avançada pelaSICrefere que a Procuradoria-Geral da República recebeu uma queixa anónima onde André Ventura é acusado de violar o estatuto dos deputados e de vandalizar o Palácio de São Bento. A queixa pede que seja levantada a imunidade parlamentar de André Ventura e que Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, seja ouvido enquanto testemunha.

Recorde-se que na sexta-feira o partido pendurou tarjas nas janelas do edifício, o que obrigou à intervenção dos bombeiros.  

Em causa está a proposta para a reversão do corte de 5% dos vencimentos dos políticos que foi aprovada no parlamento na quinta-feira, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, com os votos a favor do PS e do PSD.

A proposta do PSD e CDS-PP indicava que, "volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas", com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.

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