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Portugal

Médicos contra emissão de baixas pelo SNS24

Diogo Barreto 31 de janeiro de 2023 às 08:27

O bastonário da Ordem dos Médicos esclarece que a baixa é um "ato médico" que não pode ser feito por enfermeiros, sugerindo antes uma declaração sob compromisso de honra.

Os médicos estão contra a emissão das baixas de curta duração sem intervenção de clínicos por parte doSNS24,avança o Jornal de Notícias. Sugerem, em vez, uma modalidade que permita ao trabalhador entregar à entidade patronal uma autodeclaração de que está doente, sob compromisso de honra.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, disse ao diário que estava contra a proposta do Ministério da Saúde para um mecanismo com o qual não seja preciso o recurso ao médico de família para pedir uma baixa médica não remunerada e com duração abaixo dos três dias. Objetivo seria reduzir tarefas que recaem sobre os centros de saúde. "Tem de haver responsabilização do cidadão e a definição de limites para proteger também os interesses das empresas", disse o Bastonário, Miguel Guimarães, aod jornal.

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