Legislativas: PAN e Livre trocam acusações sobre iniciativas para defender ambiente

O primeiro tema abordado no frente-a-frente de hoje entre o PAN e o Livre, transmitido na RTP, foram as diferenças que existem entre os dois, com Inês Sousa Real a defender que o seu partido tem sido "uma voz isolada na proteção animal".

A porta-voz do PAN referiu em particular que, no processo de revisão constitucional de 2023/2024, o Livre não incluiu na sua proposta a proteção animal ou o fim da extração de minerais em mar profundo.

Na resposta, Rui Tavares considerou ingrato destacar as diferenças entre o PAN e o Livre, uma vez que votaram em conjunto em cerca de 99% das iniciativas parlamentares e é imperativo que os "partidos da ecologia e do progresso cresçam", mas assumiu divergências em matéria climática.

"O Livre tem uma ecologia que alarga e não afunila", disse, defendendo que as matérias climáticas devem ser inseridas numa "visão para o desenvolvimento futuro do país".

Inês Sousa Real contrapôs que o Livre, "com quatro deputados em 11 meses, não agendou uma única iniciativa sobre ambiente ou ecologia".

"Foi uma oportunidade perdida", resumiu, o que Rui Tavares refutou, salientando que o seu partido apresentou programas como o "3C - Casa, Conforto e Clima" ou a criação de uma rede de transportes ecológicos em zonas de baixa densidade, que considerou serem simultaneamente sociais e ecológicos.

"A questão está precisamente na visão que nós temos da ecologia. (...) A ecologia não é, nem nunca poderá ser, uma causa de nicho. A ecologia tem de ser uma visão integrada para o país como um todo", disse.

Depois, os dois líderes abordaram a temática da habitação, com Rui Tavares a defender a necessidade de se criar um Serviço Nacional de Habitação (SNH), que teria como objetivo garantir o direito universal à habitação, e que, segundo disse, teria um custo anual de mil milhões de euros que seria financiado por "uma taxação sobre os lucros extraordinários das áreas económicas que têm lucrado com a crise no imobiliário".

Nesta matéria, Inês Sousa Real considerou que as políticas de habitação foram "um dos maiores falhanços" de sucessivos governos e defendeu que se deve acabar com o regime de residentes não habituais para implementar medidas como reduzir o IVA para a reabilitação de prédio e garantir o financiamento para cooperativas de habitação.

Na saúde, Rui Tavares considerou que, hoje em dia, o SNS está numa situação de "concorrência desleal" e "a lutar com uma venda nos olhos e o braço amarrado atrás das costas" com o privado, defendendo uma proposta para que "o público saiba do privado o mesmo que o privado sabe do público", designadamente condições salariais.

Já Inês Sousa Real frisou que o PAN apresenta uma proposta para que doentes oncológicos tenham a sua baixa médica remunerada a 100% e outra para criar um SNS para os animais, que seria financiado com "o fim dos apoios públicos que são dados às touradas".

Os líderes abordaram depois a questão da violência doméstica, com Sousa Real a sustentar que é preciso acabar com a "guerra dos sexos" em Portugal, propondo que a violação seja considerado um crime público e que órfãos de violência doméstica tenham direito a uma pensão do Estado.

Rui Tavares disse partilhar a preocupação e defendeu medidas como a atribuição de um subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica.

Na reta final do debate, os dois líderes foram questionados sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar inconstitucionais algumas normas da lei que regula a morte medicamente assistida. Rui Tavares prometeu ler com atenção o acórdão e integrar os reparos do TC, enquanto Sousa Real disse lamentar profundamente a decisão, considerando que o país "já tem levado muito tempo" em regulamentar a eutanásia.

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