Greve dos enfermeiros: Governo aprova requisição civil

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que reconhece a necessidade de requisição civil dos enfermeiros face à greve em blocos operatórios, anunciou o Governo.

"Tendo-se verificado o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo decidiu proceder à requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário, de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde", refere o comunicado da reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O anúncio foi também feito em conferência de imprensa pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em conferência de imprensa, onde se encontra também a ministra da Saúde.

Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que o Governo iria "usar todos os meios legais" possíveis para travar a greve dos enfermeiros. "Não queremos escalada de tensão, queremos agir com a firmeza necessária, mas com justiça. Chegámos ao limite do que podíamos aceitar", disse durante uma entrevista ao Jornal da Noite da SIC. "Se for necessário, iremos usar a requisição civil", reforçou, admitindo porém que os juristas têm interpretações distintas.

No mesmo dia, à entrada das instalações da SIC, o chefe do Executivo acusou alguns sindicatos dos enfermeiros de terem uma conduta cruel em relação aos doentes. Depois, fez questão de separar águas entre os profissionais de enfermagem, afirmando que o seu Governo não confunde "a vida dos enfermeiros e da sua indispensabilidade ao SNS com a posição de alguns dirigentes sindicais, ou da Ordem" dos Enfermeiros.

"Nem confundimos aqueles sindicatos que têm atuado de forma pacífica e legal exercendo o direito constitucional à greve com outros sindicatos que não têm respeitado a lei e que têm tido uma atitude de crueldade em relação aos doentes", declarou.

Já em relação à atuação da Ordem dos Enfermeiros neste conflito, o líder do executivo referiu que a lei das ordens profissionais "proíbe expressamente o desenvolvimento de qualquer tipo de atividade sindical". "Manifestamente, a Ordem dos Enfermeiros, em particular a senhora bastonária [Ana Rita Cavaco] têm violado com essa atuação. Iremos comunicar às autoridades judiciárias aquilo que são os factos apurados e que do nosso ponto de vista configuram uma manifesta violação daquilo que são as proibições resultantes da lei das ordens profissionais", salientou.

A greve dos enfermeiros em blocos operatórios começou há uma semana e estava previsto prolongar-se até final do mês.

Os enfermeiros tinham já feito uma greve idêntica no final do ano passado, em que não houve qualquer requisição civil.