Governo confirma aeroporto de Alcochete mas reitera reservas quanto a projeção de tráfego

Na nota esta sexta-feira divulgada, o Governo indicou que "através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, disponibilizou hoje a Carta de resposta à concessionária ANA -- Aeroportos de Portugal (ANA), na sequência da entrega, em 16 de janeiro de 2026, do Relatório do Local Selecionado e Estudo de Impacte Ambiental, referente ao novo aeroporto de Lisboa (NAL) -- Aeroporto Luís de Camões".

De acordo com a tutela, a entrega pela ANA deste relatório "constitui o segundo de quatro relatórios intercalares a integrar a candidatura completa ao NAL, cujo prazo máximo é janeiro de 2028".

Na carta enviada à concessionária, o Governo reconheceu "o nível de aprofundamento e o avanço significativo dos trabalhos, face às dificuldades previamente comunicadas" pela empresa quanto à "realização dos trabalhos de campo", saudando o progresso e assinalando "a recuperação do tempo decorrido e a evolução consistente na elaboração da candidatura do novo aeroporto".

O Governo manifestou a sua concordância com a escolha da localização da infraestrutura, "junto à extremidade nascente do Campo de Tiro de Alcochete, reiterando que esta localização corresponde à solução preferencial estudada pela CTI [Comissão Técnica Independente] e coincide com a solução que, em 2010, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada".

O Governo sublinhou a importância de o Estudo de Impacte Ambiental, a entregar em julho à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), "integrar os antecedentes relevantes, incluindo o procedimento que culminou na Declaração de Impacte Ambiental positiva em 2010, assim como as conclusões da Avaliação Ambiental Estratégica da CTI", apontando ainda a necessidade de articulação com os municípios envolvidos.

Já relativamente ao Plano Diretor atualizado, o Governo registou "positivamente o trabalho desenvolvido pela concessionária, que já integra as alterações às especificações mínimas do NAL preliminarmente acordadas", mas identifica aspetos que devem ser revistos, como "a necessidade de reconfigurar o 'Pier Swing', de modo a assegurar maior flexibilidade operacional".

No entanto, a tutela, "voltou a expressar reservas quanto às projeções de tráfego apresentadas pela concessionária, por considerar que não refletem a evolução do setor nem o potencial de procura associado ao novo aeroporto".

Para o Governo, "os pressupostos utilizados são demasiado conservadores", o que pode, considera, "comprometer o correto dimensionamento do NAL, sendo por isso essencial que a concessionária proceda à revisão das projeções".

No comunicado, o Governo lembrou que os próximos passos são a entrega do relatório técnico, até 16 de julho de 2026, e do estudo de impacte ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente, em julho.

"Importa sublinhar que a comunicação enviada à Concessionária não constitui aceitação formal da candidatura completa, a qual será avaliada nos termos previstos no Contrato de Concessão", salientou.

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