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Governo colocou novo programa de Cidadania sob consulta pública, mas não é possível aceder ao site 

Débora Calheiros Lourenço 23 de julho de 2025 às 13:00

À SÁBADO chegaram relatos, que também se têm multiplicado nas redes sociais, de que não é possível aceder ao site onde a consulta pública deveria ser feita até 1 de agosto.

Na segunda-feira, dia 21 de julho, o ministro da Educação Fernando Alexandre anunciou o arranque da consulta pública para melhorar o guião da disciplina de Cidadania e que o seu prazo se estendia até ao dia 1 de agosto, no entanto o site disponibilizado para esse efeito está em baixo. 

Pedro Brutt Pacheco

À SÁBADO chegaram relatos, que também se têm multiplicado nas redes sociais, de que não é possível aceder ao site pelo menos desde ontem à tarde, antes disso já existiam pessoas a alertar para o facto de o mesmo ser bastante lento. 

A consulta pública foi anunciada pelo ministro como uma oportunidade para pais, professores e sociedade participem e refiram quais os temas que consideram importante ser trabalhados. Na segunda-feira foram abertos dois procedimentos, um relativo à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e outro sobre as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento.  

Caso a consulta estivesse a funcionar, ou o site volte a estar ativo, para participar deve ler os documentos, referir em que papel se apresenta, identificar-se e responder a cada ponto dos diplomas, no entanto momento não é sequer possível aceder aos documentos. 

A nova proposta do Governo tem sido bastante polémica devido à intensão de excluir matérias em torno da sexualidade e ideologia de género, que incluem por exemplo as questões da gravidez na adolescência, infeções sexualmente transmissíveis, contraceção ou a violência no namoro. No programa de Governo é referida a intensão de "libertar a disciplina [de Cidadania] de amarras e agendas ideológicas", que agora parece ser uma referência à educação sexual, no entanto o direito à mesma está consagrado na lei nº 3/84 de 24 de março de 1984: "Os programas escolares incluirão, de acordo com os diferentes níveis de ensino, conhecimentos científicos sobre anatomia, fisiologia, genética e sexualidade humanas, devendo contribuir para a superação das discriminações em razão do sexo e da divisão tradicional de funções entre mulher e homem". 

A SÁBADO entrou em contacto com o Ministério da Educação que confirmou saber da situação, mas que não respondeu às questões enviadas até à hora de publicação deste artigo.  

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