Governo assume compromisso de fortalecer administração pública

O Governo disse hoje que assumiu, perante as estruturas sindicais, o compromisso de fortalecer a administração pública e anunciou que cerca de 40 mil trabalhadores da administração central receberam a valorização remuneratória em Janeiro.

"O Governo assumiu o compromisso de fortalecer a Administração Pública, promovendo a sua eficiência e sustentabilidade e proporcionando condições de trabalho digno para os seus profissionais. Foi neste quadro que o Governo apresentou a sua proposta de estratégia para a revisão do conjunto de carreiras que desde 2009 permanece ainda por rever", divulgou, em comunicado, o Ministério das Finanças.

Neste sentido, foi proposto o inicio da revisão das carreiras transversais à administração pública, nomeadamente, as da área da fiscalização, informática e inspecção.

"Este processo não prejudica os processos de revisão de carreiras sectoriais que se encontram em curso com as respectivas tutelas e com o necessário acompanhamento do Ministério das Finanças", referiu.

De acordo com o Ministério, foi ainda transmitido às estruturas sindicais o ponto de situação do descongelamento das carreiras na administração central, bem como os dados de Janeiro que concluem que 40 mil trabalhadores já receberam a valorização compensatória em Janeiro e Fevereiro.

"Os dados recolhidos este mês permitem concluir que cerca de 40.000 trabalhadores já tiveram valorização remuneratória em Janeiro e Fevereiro. Prevê-se que este número venha a pelo menos duplicar em Março", lê-se no documento.

À saída da reunião com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, que decorreu no Ministério das Finanças, as estruturas sindicais manifestaram-se descontentes com os números avançados.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou ser injustificável que os pagamentos das progressões tenham chegado apenas a 40 mil trabalhadores.

"Não faz nenhum sentido que os pagamentos não tenham chegado a todos os funcionários. Creio que nada justifica isto. Se o Governo acha que a lei é complexa então tinha-a feito de outra forma. Nós não aceitamos que os serviços não tenham condições para fazer o processamento das posições remuneratórias", disse a dirigente da Frente Comum, Ana Avoila.

Por sua vez, a Federação de Sindicatos de Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) considerou que era expectável que os serviços estivessem mais preparados para efectuarem os pagamentos relativos às progressões e remunerações de carreiras na administração pública.

"Depois de sete anos de congelamento de carreiras e progressões, era espectável que os serviços públicos estivessem mais preparados. Se ganhámos o direito à mudança de posição remuneratória, era no final do mês de Janeiro que deveríamos receber esses pagamentos. Temos de receber aquilo a que temos direito sem andarmos nesta turbulência", disse o dirigente da FESAP, José Abraão.

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse que apenas 40 mil trabalhadores da administração pública progrediram nas carreiras e nas remunerações em janeiro e considerou tratar-se de um universo diminuto.

"Aquilo que sabemos é que apenas 125 serviços fizeram progressão das remunerações e das carreiras em Janeiro, abrangendo cerca de 40 mil trabalhadores da administração pública. É, claramente, um universo diminuto", referiu a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

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