Governo aprova propostas para proteger denunciantes e negociar penas

O Governo concretiza, desta forma, a Estratégia Nacional contra a Corrupção, apresentada no início do mês. Francisca Van Dunem não quer falar em delação premiada, mas diz que foi identificada "uma necessidade de quebrar os pactos de silêncio", lembrando que "a corrupção envolve crimes sem vítima, que lesam interesses macro sociais e envolvem pactos de silêncio", os quais a proposta agora aprovada pelo Executivo pretende "ajudar a romper e facilitar o acesso à prova". Assim, explicou a ministra, a proposta é que "seja possível a dispensa da pena em determinadas condições, simplificando as regras que hoje já existem sobre dispensa e atenuação da pena."