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Portugal

Governo aprova proposta que força operadoras a bloquear mensagens fraudulentas

Lusa 30 de maio de 2026 às 10:51

A proposta, que será remetida ao parlamento, inclui outras medidas, como a possibilidade de instalação de inibidores de sinal móvel em estabelecimentos prisionais.

O Governo aprovou uma proposta de autorização legislativa que obriga as operadoras a bloquear ou anonimizar as mensagens fraudulentas e a identificar os utilizadores de cartões pré-pagos, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

PGR alerta para mensagens fraudulentas via Whatsapp sobre dívidas ao SNS Silas Stein/picture-alliance/dpa/AP Images

Em causa está uma proposta de lei aprovada na sexta-feira, em Conselho de Ministros, que será remetida ao parlamento sob a forma de autorização legislativa e que visa "reforçar a segurança e a fiabilidade das comunicações eletrónicas e proteger os utilizadores contra práticas abusivas, como a usurpação de números de telefone e identificadores de mensagens".

O diploma "estabelece novas obrigações para as empresas que prestam serviços de comunicações, impondo a adoção de mecanismos de deteção e combate a fraudes, incluindo o bloqueio ou anonimização de mensagens fraudulentas ou com hiperligações enganosas", adianta o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado na sexta-feira à noite.

Segundo o executivo, esta proposta "torna ainda obrigatória a identificação dos utilizadores de cartões pré-pagos móveis e prevê a possibilidade de instalação de inibidores de sinal móvel em estabelecimentos prisionais, reforçando as condições de segurança".

Na segunda-feira, a presidente do regulador Anacom tinha afirmado que o regulador tem estado envolvido no desenho desta futura legislação de combate às fraudes digitais através da técnica do 'spoofing'.

Em causa está uma técnica de falsificação de identidade, em que os burlões usam o nome ou referências de pessoas ou entidades confiáveis para tentar obter dados pessoais e, com isso, praticar fraudes (por exemplo, alguém falsifica um número de telefone de um organismo fazendo parecer que a chamada está a ser realizada de um número oficial).

Na mesma ocasião, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, lembrou que Portugal é o único país da União Europeia (UE) que ainda não legislou o combate ao 'spoofing'.

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