Governo diz que pode anunciar novo nome de secretário de Estado da Agricultura

Num decreto sobre "o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional", lê-se que a "Ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas".

O cargo foi ocupado pela última vez por Carla Alves, que o abandonou na sequência de notícias sobre contas arrestadas devido a um processo do marido, Américo Pereira. A ministra da Agricultura é Maria do Céu Antunes e agora, a única Secretaria de Estado associada ao Ministério é a das Pescas, ocupada por Teresa Coelho.

Governo diz que secretaria de Estado não foi extinta
André Moz Caldas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, começou por esclarecer que o "decreto-lei não extinguiu qualquer secretaria de Estado" garantindo que "quaisquer outras considerações são meras especulações".

Assim sendo, atualmente a ministra da Agricultura encontra-se a "trabalhar" de forma a "reavaliar a sua equipa" e podendo anunciar novos nomes no cargo da Secretaria de Estado da Agricultura.

Sobre a informação contida no decreto-lei, André Moz Caldas esclarece que "a lei orgânica não consagra a pasta de secretarias de Estado".
"O conceito de secretaria de Estado, por muito estranho que seja, não existe na lei portuguesa", garantiu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Quanto a prazos, André Moz Caldas, esclarece que o Governo dará novas informações "no prazo entendido", ficando até lá a pasta na posse da ministra da Agricultura. Já perante as críticas que vieram a público por parte do setor da agricultura, o Governo considera ainda que apenas existiram "por desconhecimento daquilo que são as questões administrativas".

Notícia atualizada às 14h25 com esclarecimento dado pelo Governo. 

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