Fernando Medina remete decisão sobre IUC para grupo parlamentar do PS

Fernando Medina foi questionado numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) pelo PSD, Chega, PCP e BE sobre a matéria.

Sem uma resposta taxativa, o ministro das Finanças sublinhou que há matérias que o Governo apresentou na sua proposta do Orçamento do Estado.

"Estamos agora na fase de especialidade e estão a chegar as propostas dos vários grupos políticos. Naturalmente, o grupo parlamentar do PS irá fazer essa avaliação de todas as propostas que entraram e das suas próprias propostas", disse em resposta ao deputado do Chega André Ventura sobre se o PS está disposto a mexer na proposta do Imposto Único de Circulação (IUC), já depois do PSD ter questionado o governante sobre a matéria e ter ficado sem resposta.

O deputado do PCP Duarte Alves insistiu na questão, mas Fernando Medina não respondeu, pelo que a deputada do BE Mariana Mortágua pediu o esclarecimento da matéria.

"O Governo sustenta a proposta que fez relativamente à subida do IUC de 25 euros" por ano, disse, acrescentando que o executivo já admitiu correções que clarificassem o teto máximo e que "é essa posição do Governo sobre essa matéria".

Contudo, assinalou que "o grupo parlamentar do PS avaliará todas as propostas que tem para entregar e todas as propostas que cheguem".

Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O primeiro-ministro anunciou no debate na generalidade do Orçamento, no parlamento, que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento do IUC a um máximo a 25 euros, acusando a oposição de querer assustar os portugueses com o imposto.

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