Costa salienta que bem-estar animal consta do Programa do Governo

"O PS é um partido de liberdade, onde cada um pensa pela sua cabeça. E, portanto, ninguém deve ficar surpreendido pelo facto de numa questão concreta, e pela primeira vez, aliás, em três anos, ter havido uma divergência entre a bancada socialista e o Governo. Considero que a questão foi inteligentemente resolvida pelo líder parlamentar, [Carlos César], porque em vez de se socorrer da disciplina de voto, obrigando todos os deputados a votarem a proposta da direcção da bancada, entendeu dar liberdade para poderem votar na proposta do Governo. Espero que a proposta do Governo [de manter o IVA da tauromaquia nos 13%], que me parece boa, seja aprovada na Assembleia da República", declara.

Nesta entrevista à agência Lusa, a propósito da polémica decisão do Grupo Parlamentar do PS de contrariar o seu executivo ao apresentar uma proposta para reduzir o IVA das touradas de 13 para 6%, António Costa frisa ainda que o ponto sobre o bem-estar animal foi incluído no programa do actual Governo no final de 2015.

Nesse discurso em que apresentou o programa do seu Governo no parlamento, em 2 de Dezembro de 2015, o primeiro-ministro afirmou o seguinte:

"Quero deixar claro que ao derrubar este muro velho de 40 anos, não abrimos uma trincheira de confrontação que exclua do diálogo democrático as restantes bancadas parlamentares, como bem prova a inclusão no Programa do Governo de contributos do PAN, com quem contamos para aprofundar o debate civilizacional sobre o bem-estar animal", salientou nesse discurso.

Questionado se a realização de touradas é para o seu Governo uma questão de civilização, António Costa refere que, numa recente carta aberta que escreveu ao dirigente histórico socialistaManuel Alegre, procura explicar o sentido dessa frase.

"Eu não acredito em guerras de civilizações. Acredito em diálogo de civilizações. As civilizações distinguem-se por diferentes elementos, mas também se distinguem pela forma como se encara o bem-estar animal. Por mero acaso, noutro dia reli o discurso que fiz na apresentação do Programa do Governo, há três anos, e dou, aliás, como exemplo de uma evolução civilizacional a nova forma como a sociedade valoriza o bem-estar animal", assinala.

Confrontado com o facto de vários deputados socialistas considerarem que um certo tipo de causas identitárias ou de homogeneização cultural serem mais próprias de partidos como o Bloco de Esquerda ou o PAN e menos de um partido de Governo como o PS, António Costa diz que respeita a opinião de todos, mas recusa que na questão das touradas esteja em causa uma qualquer tentativa de homogeneização cultural.

"Ninguém propôs sequer aqui a proibição das touradas, ou sequer um referendo sobre o tema da proibição das touradas. Estamos aqui simplesmente a discutir se às touradas deve ser aplicado um benefício fiscal que é introduzido neste Orçamento para a dança, para a música, para o teatro, para o circo, para um conjunto de manifestações culturais. O que estamos a discutir é isso", alega.

Na perspectiva do primeiro-ministro, a melhor solução é dar liberdade a cada um dos municípios para, como fez, por exemplo, o município de Viana do Castelo, num sentido, ou que fazem os municípios do Alentejo ou do Ribatejo, noutro sentido, cada um decidir se deve ou não deve permitir a realização de touradas no seu território".

"Portanto, não defendo a homogeneização cultural. Defendo, sim, a pluralidade cultural, que é aquilo que é próprio de quem acredita num diálogo entre civilizações", reforça António Costa.

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