Costa pede apoio do parlamento à posição nacional nas negociações do orçamento europeu

Esta posição foi transmitida por António Costa no seu discurso inicial do debate quinzenal na Assembleia da República, o último deste ano e que antecede a fase de discussão na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020.

Num discurso dedicado à atual situação de impasse nas negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 da União Europeia, o líder do executivo português sustentou que a recente proposta da presidência finlandesa fica muito aquém da dimensão necessária.

"Não tem em consideração as propostas da Comissão, que apontam para 1,114% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) e do Parlamento Europeu (1,3%), nem a posição da maioria dos Estados-Membros, conduzindo, inevitavelmente, a um confronto com a maioria no Conselho e a um conflito institucional com o Parlamento Europeu e com a própria Comissão. Concretamente no que diz respeito a Portugal, a proposta da presidência finlandesa implicaria um corte de 10% nos fundos da coesão destinados ao nosso país", advertiu António Costa, antes de fazer alusão ao aspeto "especialmente gravoso" que consistiria "na alteração das taxas de cofinanciamento, aumentando a pressão sobre os encargos do Orçamento do Estado".

O primeiro-ministro traçou mesmo um panorama sombrio sobre as consequências negativas para Portugal caso a proposta finlandesa entrasse em vigor.

"São as mais de 14 mil empresas apoiadas na sua modernização; 35 mil trabalhadores em ações de formação nas empresas; mais de 400 equipamentos de apoio à infância; 118 mil estudantes bolseiros no Ensino Superior; aumento de 330 mil toneladas por ano na reciclagem a resíduos", disse.

Por todas estas razões, de acordo com António Costa, a proposta da presidência finlandesa merece "a clara rejeição" do Governo português.

"E estou certo, a firme rejeição de toda esta câmara", acentuou logo depois na Assembleia da República.

Em contraponto, o primeiro-ministro pediu o apoio político para a proposta preconizada pelo executivo nacional.

"Defendemos que o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 deverá, pelo menos, manter a proporção do esforço que cada Estado-Membro já aceitou fazer há sete anos, isto é, 1,16% do RNB da União Europeia a 27. Defendemos também que novas políticas e iniciativas europeias requerem meios adicionais e, por isso, apoiamos a criação de novos recursos próprios", especificou.

Dirigindo-se aos deputados, António Costa salientou que a União Europeia está a "entrar numa fase crítica das negociações relativas aos fundos comunitários pós 2020" - um tema que caracterizou como "fulcral para todo o país e que condiciona o modelo de crescimento económico, de coesão social e de desenvolvimento territorial".

"Por outro lado, o próximo quadro financeiro extravasa a presente legislatura. Por isso sempre procurámos, nesta matéria, alcançar um amplo consenso interno. E também por isso, face à essencialidade do que está em jogo, é vital que o Governo se apresente, em todas as instâncias europeias de negociação, estribado não só num debate parlamentar franco e clarificador mas, desejavelmente, numa frente comum que congregue todos os partidos representados nesta Assembleia República", frisou logo na parte inicial do seu discurso.

Neste contexto, António Costa advogou que Portugal está nestas negociações "com uma postura construtiva e empenhado em encontrar soluções".

"Insistimos sempre na necessidade de se alcançar um acordo atempado, essencial para permitir uma boa transição entre quadros, que não comprometa o crescimento económico da Europa", acrescentou.

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