Controlo de fronteiras simplificado. O que é e porque "coloca em causa a segurança"?

Se o regime de controlo de fronteiras simplificado tivesse sido aplicado, este homem provavelmente teria saído de Portugal sem ser detido.  "Isto é um facilitismo", diz Paulo Santos. "A segurança nacional é colocada em causa para ceder às políticas comerciais. O Governo assinou um acordo com a ANA - Aeroportos de Portugal para tornar o processo de entrada mais rápido, porque há cada vez mais filas, mas criou-se um registo cego", acrescenta o PSP, em linha com o noticiado, nesta terça-feira, pelo jornal Público. Mas o que mudou com este regime simplificado? Saltam-se procedimentos no controlo dos passaportes com o objetivo de reduzir as filas de espera. Os polícias de serviço (que substituíram os inspetores do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em novembro de 2023) olham apenas para o documento de identificação do viajante e confirmam que este é da pessoa que têm à sua frente. A seguir, passam ao próximo.  Neste mecanismo, previsto no código de fronteiras Schengen, os seguranças não recorrem às bases de dados nacionais e internacionais e não registam o passageiro no sistema informático. "Antes sempre que uma pessoa chegava era feita uma pesquisa numa plataforma e víamos de onde vinha, se tinha algum processo, se estava legal ou ilegal, percorríamos os registos. Isto deixou de acontecer", explica o represente da ASPP/PSP, que escreveu uma carta a alertar para esta situação à ministra da Administração Interna, ao inspetor-geral da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), ao diretor-nacional da PSP e aos deputados da Assembleia da República, a 11 de Novembro, citada pelo Público.  A missiva foi uma resposta ao despacho de cinco ministérios, no final de outubro, para a PSP aplicar (no prazo de 100 dias) os novos tempos de espera nas filas de controlo. Atualmente, está previsto que um passageiro possa esperar até 75 minutos nas chegadas e 35 minutos nas partidas. A partir da entrada em vigor deste despacho, as chegadas deverão atingir, no máximo, os 55 minutos e as partidas 25 minutos.  Estas alterações juntam-se à aplicação das diretrizes do Sistema de Entrada e Saída europeu - em vigor desde 12 de outubro - que prevê a transição do controlo manual para um sistema digital. Ou seja, o carimbo é substituído por um registo eletrónico. "Isto acontece quando a PSP não tem nem meios humanos nem de espaço para fazer bem o seu trabalho", alerta Paulo Santos. E o volume de passageiros continua a aumentar: em 2024, o aeroporto de Lisboa recebeu 35,1 milhões de cidadãos; mais 1,5 milhões que no ano anterior. 

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