Câmara de Lisboa discute alargamento dos poderes da EMEL

A proposta dos vereadores da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), e das Finanças, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), é discutida na reunião do executivo municipal.

A alteração dos estatutos da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) passa pela atribuição dos "poderes necessários à contratação, acompanhamento e fiscalização de empreitadas executadas por conta do Município de Lisboa no âmbito de contratos interadministrativos celebrados para o efeito".

Entre as atividades que passam a estar previstas nos estatutos da empresa municipal constam também a "fiscalização e vigilância de locais de estacionamento público urbano e serviços associados que integram o sistema de apoio à mobilidade urbana, como o controlo do acesso às zonas de acesso condicionado e a vigilância de túneis rodoviários".

A "prestação de serviços de implementação e gestão de redes semafóricas" e a "construção e operação de infraestruturas de suporte a todos os modos de mobilidade" são outras atividades mencionadas na proposta de alteração de estatutos.

Os vereadores do CDS-PP vão votar contra, argumentando à Lusa João Gonçalves Pereira que "mais uma vez Fernando Medina quer retirar competências à Câmara Municipal de Lisboa e delegá-las numa entidade externa para fugir ao escrutínio municipal", acusando os socialistas de lidarem "mal com a prestação de contas".

O PCP vai pedir o adiamento da proposta, que foi aditada a uma reunião extraordinária na qual será discutida a transferência de competências do Estado, mas caso seja votada, a proposta merece o voto contra dos comunistas, que se opõem ao "esvaziamento das competências da Câmara", que consideram também "esvaziamento do debate democrático", disse o vereador Jorge Alves.

O vereador do PSD João Pedro Costa disse que os sociais-democratas vão abster-se porque consideram que "continuam por consagrar as orientações políticas de melhor serviço aos cidadãos" e de "claro investimento na oferta de estacionamento para moradores", considerando, contudo, positivo que se quebre "o ciclo de gestão obsoleta dos semáforos".

O vereador do BE, Manuel Grilo, com quem o PS tem um acordo para o governo da cidade, vai votar a favor, já que esta alteração aos estatutos tem por base o plano estratégico da EMEL e o orçamento já aprovados, tratando-se de um voto em coerência com a aprovação destes documentos, apontou fonte do gabinete bloquista.

A Câmara discute e vota na quinta-feira submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a proposta de alteração aos estatutos da EMEL, bem como mandatar o vereador da Mobilidade para a defender na assembleia-geral da empresa.

Ainda relativo à EMEL, a reunião do executivo municipal vai discutir propostas para estabelecer um contrato de mandato para a execução de ciclovias", no valor de 3 milhões e 298 mil euros, e um contrato para a gestão da rede de semáforos, no valor de 5 milhões e 460 mil euros.

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