Câmara de Lisboa atualiza apoios escolares para ano letivo de 2025/2026

Em reunião privada, o executivo municipal apreciou as medidas de ASE para o ano letivo de 2025/2026, com base numa proposta da liderança PSD/CDS-PP que sugeria "manter" os apoios atribuídos no anterior ano letivo.

PS, PCP e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) sugeriram alterações, que foram todas aprovadas com os votos contra de PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), informou à Lusa fonte da câmara.

"Majorar em 25%" alguns dos apoios previstos foi uma das propostas dos Cidadãos Por Lisboa (CPL), nomeadamente quanto ao material escolar (25 euros/ano/aluno) e às visitas de estudo (25 euros/ano/aluno) para alunos do 1.º ciclo enquadrados nos escalões A e B de ASE e para alunos com necessidades de saúde especiais (NSE).

Outras das medidas são o reforço da ajuda em tecnologias de apoio para os alunos NSE do 1º ciclo, que passará de 24 para 30 euros, e dos apoios de material de desgaste (31,25 euros/ano/criança, antes era 25 euros/ano/criança) concedidos às crianças da educação pré-escolar enquadradas nos escalões A e B de ASE e NSE.

Também por proposta dos CPL, foi aprovado o aumento do valor a atribuir por centro de apoio à aprendizagem (CAA) para aquisição de material de desgaste de uso generalizado, atualizando-o para 250 euros/ano; bem como do valor anual por criança/aluno inserido em CAA e com medidas adicionais, que aumentará de 250 para 300 euros, para aquisição de materiais específicos e de uso individual, quando outros materiais não são pedagogicamente adequados.

De acordo com os vereadores dos CPL, a atualização dos valores das medidas de ASE para 2025/2026 pretende responder ao aumento da inflação, com impacto na vida das famílias: "Sabemos bem o que custam hoje os materiais escolares no orçamento mensal".

A proposta do PS tem a ver com o apoio na compra de máquinas calculadoras científicas para os alunos do 10.º ano de escolaridade, com o valor máximo 100 euros/aluno, para que os serviços municipais implementem o sistema de 'voucher', de forma a que o reembolso às famílias "não fique dependente de bloqueios burocráticos".

O PCP sugeriu alterar a programação da transferência de verbas relativas ao apoio na compra de calculadoras, passando do 2.º trimestre para o 1.º trimestre, e defendeu a continuidade do projeto "Há gosto -- refeições escolares em Agosto".

Depois de aprovadas por maioria, estas propostas de alteração do PCP, do PS e dos CPL foram incorporadas no documento de PSD/CDS-PP, que acabou por ser viabilizado por unanimidade.

Entre as medidas que se mantêm no próximo ano letivo está o apoio na alimentação escolar às crianças do pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário, garantindo a gratuitidade da refeição (pequeno-almoço, almoço e lanche) às crianças/alunos dos escalões A e B de ASE e NSE.

"Manter a redução em 50% no valor a pagar pela refeição escolar (almoço), a todas as crianças do pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário que não se incluam no escalão A e B de ASE", é outra das medidas, assim como os apoios ao nível do leite escolar às crianças da educação do pré-escolar e aos alunos do 1º ciclo do ensino básico.

Antes de incorporar as alterações sugeridas pelos vereadores da oposição, a proposta subscrita pela vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), apontava para um investimento no valor total de 1,62 milhões de euros, verba que tem de ser viabilizada pela assembleia municipal relativamente às medidas de ASE para o ano letivo de 2025/2026.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, três do PS, três dos Cidadãos Por Lisboa, dois do PCP, um do Livre e um do BE.

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