António Saraiva apela à estabilidade governativa

 

"Esperamos que qualquer que seja o resultado das eleições [legislativas], as principais forças políticas sejam capazes de assegurar a necessária e indispensável estabilidade governativa, mas apelamos veementemente que concretizem um compromisso nacional em torno das grandes linhas de uma estratégia de crescimento sustentado e da execução das principais reformas a elas inerentes", frisou António Saraiva.

 

O presidente da CIP falava no encerramento do 2º Congresso das Empresas e das Actividades Económicas, com o tema "O que a CIP quer de um Governo", que decorreu esta sexta-feira em Lisboa.

 

"É hoje muito claro que só no âmbito de um compromisso alargado político nacional será possível gerar um ambiente de confiança, previsibilidade e de estabilidade, indispensável à realização de reformas que perdurem no tempo e não sejam pervertidas por posteriores alterações que prejudiquem os seus grandes objectivos, que são o crescimento económico e a criação de emprego", sustentou.

 

António Saraiva reforçou que a estratégia de crescimento "só será exequível num horizonte que necessariamente ultrapassa o período da próxima legislatura" e considerou que é preciso "avançar decisivamente na reforma do Estado".

 

O responsável apelou ainda para que se promova "um verdadeiro compromisso nacional para a reindustrialização e competitividade nacional", colocando-se "a ênfase nas políticas económicas, mas também numa correta utilização de fundos europeus, na realocação de recursos para a produção de bens e serviços transaccionáveis com maior valor acrescentado" e no avanço para clusters mais desenvolvidos.

 

"Para isso precisamos de uma política industrial para o século XXI", afirmou.

 

No final da sua intervenção, deixou um conjunto de 11 propostas estruturadas da CIP para o Governo que resultar das eleições.

 

O grande desafio do próximo governo, considera, é a conciliação da sustentabilidade das finanças públicas com o estímulo do crescimento económico, "necessárias à resolução do problema do desemprego", nomeadamente "através da redução da carga fiscal, medidas de fomento de investimento privado e retoma do investimento púbico estratégico".

 

Outras prioridades, defendeu, é avançar decisivamente na reforma do Estado, privilegiar em termos de investimento público as infra-estruturas que permitam uma melhoria da conectividade internacional e atracção de investimento, fazendo de Portugal "uma plataforma global tirando partido da fachada atlântica nas rotas do comércio mundial e assegurando intermodalidade entre rodovia, ferrovia e transporte marítimo".

 

Seguem-se também a redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias e os problemas das dívidas das entidades públicas às empresas, que considera urgente, tal como a promoção da redução dos prazos de pagamento.

 

As questões do financiamento, da aposta na formação e qualificação dos activos, incluindo os desempregados, a redução dos custos da factura energética das empresas face às congéneres europeias e dos custos de contexto, nomeadamente através da dispensa da entrega de informação e documentos já detidos pela Administração Pública constam também entre as propostas.

 

Para António Saraiva, há também que estimular a inovação, implementar uma estratégia coerente de internacionalização da economia e a promover alterações essenciais no domínio da legislação laboral, "assegurando a eliminação da reintegração obrigatória como consequência do despedimento ilícito e a consideração de justas causas de despedimento disciplinar".

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