Advogado diz que Boaventura de Sousa Santos vai reagir ao arquivamento de queixa por difamação

"A forma de reação ainda não decidimos, abrimos todas as possibilidades, mas estamos a pensar numa intervenção hierárquica numa primeira fase. Achamos que os fundamentos [para o arquivamento] são de natureza formal, ou seja, não significa que o crime não tenha sido praticado", informou Afonso Pedrosa, advogado do investigador. Em declarações à agência Lusa, o advogado informou que teve acesso, na segunda-feira, ao despacho em que o Ministério Público decidiu arquivar a queixa-crime contra as 13 académicas, que tinha dado entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra em 08 de abril de 2025. "O que diz no despacho é que não foi realizada nenhuma diligência de inquérito, o que é grave. O professor Boaventura nunca foi notificado para prestar declarações e o Ministério Público entende arquivar", lamentou. Afonso Pedrosa partilhou que, na ótica de Boaventura de Sousa Santos, esta é "uma decisão mais política do que judicial", onde parece haver "uma espécie de perseguição, até pelos fundamentos invocados". "O senhor procurador diz que o último facto é de junho, quando não é: na queixa-crime está a entrevista ao Canal Now, que é de novembro e parece que essa entrevista nunca existiu. Depois, considera que a desistência no processo civil implica a desistência do processo de crime, mas chega a essa conclusão sem nunca ouvir o assistente", referiu. Segundo o advogado, se a decisão de arquivamento da queixa-crime não for alterada depois da revisão de um superior hierárquico do magistrado do Ministério Público, ponderam levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

"Nesta primeira fase estamos a pensar numa intervenção hierárquica. Se a decisão não for alterada, nós entendemos que há uma violação grave de negação de justiça e, eventualmente, iremos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", sustentou. Três investigadoras que passaram pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra denunciaram situações de assédio num capítulo do livro intitulado "Má conduta sexual na Academia - Para uma Ética de Cuidado na Universidade", o que levou a que os investigadores Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins acabassem suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES, em abril de 2023. O CES acabou por criar, uns meses depois, uma comissão independente para averiguar as denúncias, tendo divulgado o seu relatório quase um ano depois, em 13 de março de 2024, que confirmou a existência de padrões de conduta de abuso de poder e assédio, por parte de pessoas em posições hierarquicamente superiores, sem especificar nomes. De acordo com o relatório então divulgado, à comissão independente foram denunciadas 14 pessoas, por 32 denunciantes, num total de 78 denúncias. Uma semana depois, um grupo de 13 mulheres instou, num documento assinado por todas, as autoridades judiciárias portuguesas a investigarem com urgência as alegadas condutas criminosas mencionadas no relatório. Em setembro de 2024, Boaventura de Sousa Santos intentou ações cíveis para tutela da personalidade no Tribunal de Coimbra, contra as 13 investigadoras e antigas estudantes do CES da UC. O sociólogo acabaria por desistir das ações cíveis, optando pelo processo-crime por difamação contra as 13 académicas, que foi agora arquivado.

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