Sábado – Pense por si

João Paulo Batalha
João Paulo Batalha
09 de junho de 2021 às 09:22

Não há direito

O processo por difamação em que se diz vítima o vice-presidente de Angola é mais um exemplo de como a Justiça portuguesa sabe ser subserviente aos poderes.

Desde a viragem do século, Portugal acumulou mais de 20 condenações no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por decisões judiciais que violaram a liberdade de expressão. Em causa está quase sempre o mesmo: tribunais a impor a lei do respeitinho, condenando por difamação cidadãos que cometem o crime de emitirem opinião pública (justa ou injusta) sobre o que lhes apetece.

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