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Sábado – Pense por si

Leonor Caldeira Advogada

07 de abril de 2026 às 23:00

Prédio colapsado, Moedas despreocupado

Os instrumentos jurídicos para intervir existem há anos. As autarquias podem intimar proprietários a realizar obras de conservação, agravar o IMI até ao sêxtuplo do valor normal, e, em última instância, executar obras coercivas a expensas do proprietário. Existe ainda, desde 2019, inscrita na Lei de Bases da Habitação, a possibilidade de tomada de posse administrativa de edifícios devolutos.

Na segunda-feira, 31 de março, um edifício devoluto junto ao Largo de Santa Bárbara, na freguesia de Arroios, em Lisboa, desmoronou por dentro, felizmente sem causar vítimas. Em reação, a junta de freguesia liderada por João Jaime Pires enviou um ofício à Câmara Municipal de Lisboa para que seja feita, com urgência, a identificação cabal de todos os edifícios devolutos em risco, de forma a que possam ser planeadas intervenções preventivas.