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Leonor Caldeira
Leonor Caldeira Advogada
05 de janeiro de 2024 às 08:00

Cessar-fogo pela via judicial: África do Sul v. Israel

A Convenção sobre Genocídio, a par de outros textos de direito humanitário, procura criar parâmetros objetivos que ajudem a qualificar situações altamente sensíveis e complexas como aquela que se vive hoje na Faixa de Gaza.

NO ÚLTIMO DIAútil de 2023, a República da África do Sul deu entrada de uma petição junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) contra o Estado de Israel, por violação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948 (a "Convenção sobre Genocídio"), pelas suas ações e omissões contra o povo palestiniano na Faixa de Gaza.

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